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21 de janeiro de 2018
Inciso XI do Artigo 19 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 19, inc. XI Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;

Pg. 31. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/04/2016

D E C R E T A Art. 1º Fica nomeado os seguintes membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

Pg. 32. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/04/2016

vendidos. Esse tipo de degradação humana não pode mais ser permitida e somente a erradicação total dos lixões vai solucionar essa situação. CONSIDERANDO que a não apresentação do Plano de

Pg. 179. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 15/12/2014

Assinatura do solicitante da despesa: Assinatura da Sec. Mun. de Educação: Assinatura do Ordenador de Despesas: 2 Para possibilitar o aumento da despesa com pessoal disposto no item B, o valor do

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