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20 de janeiro de 2018
Inciso VI do Artigo 19 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 19, inc. VI Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:

VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;

Pg. 138. SUPLEMENTO. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 15/01/2014

(1) Número da página aonde se encontram os indicadores dos Programas, inseridos no Apêndice A. Destaca-se que a série histórica formada pelo monitoramento periódico destes indicadores será de grande

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