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20 de janeiro de 2018
Inciso VI do Artigo 15 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 15, inc. VI Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo:

VI - programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;

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