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20 de janeiro de 2018
Inciso VI do Artigo 14 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 14, inc. VI Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 14. São planos de resíduos sólidos:

VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

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