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21 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 14 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 14, inc. V Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 14. São planos de resíduos sólidos:

V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos;

Andamento do Processo n. 0000964-73.2014.8.10.0090 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 14/09/2017 do TJMA

as normas oriundas dos arts. 4º e 25 da lei 12.305/2010: Art. 4o A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto... de Santo Amaro, conforme determina o art. 14, V, da lei 12.305/2010 elaborar um plano municipal de gestão integrada... uma adequada disposição aos resíduos sólidos, nos termos do art. 19, § 4º d...

Pg. 726. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/09/2017

, conforme determina o art. 14, V, da lei 12.305/2010 elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos... disposição aos resíduos sólidos, nos termos do art. 19, § 4º da lei 12.305/2010, "a existência de plano municipal...-se em condição para que possam ter acesso a receitas federais (art. 18, lei 12...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/09/2015

Primeiramente, não é a primeira vez que isto acontece; não é o primeiro ano em que acontece esse tipo de movimentação no entorno das praias e que tem esse tipo de ação por parte da polícia. É uma

Pg. 24. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 06/06/2014

do Distrito Federal – SES/DF em cumprimento ao Item II da Decisão nº 4630/2013; II – determinar à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF que encaminhe ao Tribunal, no prazo de 15

Pg. 13. SUPLEMENTO. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 15/01/2014

5.2.2 Fundamentos Legais par a a Elaboração da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico A 5.2 Co .2 nstitui Fun çã damen Fed to eral s Lega d i e s pa 1 r 988 atri a a E b l u ab i or co aç

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