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21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 14 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 14, inc. II Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 14. São planos de resíduos sólidos:

II - os planos estaduais de resíduos sólidos;

Pg. 50. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 05/09/2014

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Alceu José Torres Marques Expediente ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 022 /2014 INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA

Pg. 30. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 18/03/2014

parque industrial do grupo empresarial do estabelecimento solicitante não consegue atender à demanda no momento.” (NR) Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA

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