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21 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 14 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 14, inc. I Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 14. São planos de resíduos sólidos:

I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;

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