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16 de julho de 2018
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 13 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13, inc. II, "b" Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:

II - quanto à periculosidade:

b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.

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