Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Alínea "a" do Inciso II do Artigo 13 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13, inc. II, "a" Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:

II - quanto à periculosidade:

a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica;

Pg. 23. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 02/03/2018

credenciada. Parágrafo único. Nos termos do art. 13, inciso II, alínea a, da Lei Federal 12.305/2010, que instituiu... 12.305, de 02 de agosto de 2010, apresentar PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, elaborado por empresa... a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que são resíduos perigoso...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140236275 RN

Apelação Cível n° 2014.023627-5 Origem:            1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN. Apelante:          Petróleo Brasil S.A. - Petrobras. Advogado:       Heber de Oliveira Pelágio.

Pg. 319. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2015

em 07/01/1978, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Campinas-SP, Desempregado, pai Ariosvaldo Oliveira Santos, mãe Maria Irani Pereira Santos, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4099414720138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 17 VARA CRIMINAL

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0409941-47.2013.8.19.0001 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: ALEXANDRE GOULART DE ARAÚJO RELATOR:

Pg. 278. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/07/2014

Justiça nos termos do art. 1º da resolução nº 018/2005-TJ, o(s, a, as) advogado(a, os, as) da parte *****, para que o mesmo se manifeste acerca da(s) carta/mandado(s) negativa(s) de fls. ***, no

Pg. 83. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2013

Considerando ainda que o Ibama deverá promover a integração do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou

×