Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Lei nº 12.314 de 19 de Agosto de 2010

Lei 12314/10

Lei nº 12.314 de 19 de Agosto de 2010

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidencia da Republica e dos Ministerios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei no 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 30901 DF - DISTRITO FEDERAL 0078434-31.2011.3.00.0000

da Lei 12.314/2010, a Recorrente não demonstrou ter havido a delegação ou transferência específica de poderes... comissão processante. Ademais, apesar de citar exaustivamente os termos da Lei 12.314/2010, a Recorrente não... autora em virtude de desrespeito aos arts. 116 e 117, da Lei 8.112/90. 2. Todas as ma...

Andamento do Processo n. 30.901 - Recurso Ord. / Mandado de Segurança - 03/08/2017 do STF

comissão processante. Ademais, apesar de citar exaustivamente os termos da Lei 12.314/2010, a Recorrente não... e 117, da Lei 8.112/90. 2. Todas as malversações imputadas à servidora pública tiveram lugar enquanto desempenhava... atende ao disposto no artigo 53 da Lei 4.878/65, não se podendo presumir seja in...

Pg. 310. Supremo Tribunal Federal STF de 03/08/2017

, apesar de citar exaustivamente os termos da Lei 12.314/2010, a Recorrente não demonstrou ter havido a delegação... ao disposto na lei, não se vislumbrando ofensa ao princípio da proporcionalidade. 3. A suposta falta de isenção e imparcialidade... com o texto da Lei 8.112/90, senão vejamos (grifei): “Art. 143. A au...

Pg. 1447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 03/07/2017

: CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. LEI 8.745/1993.../1993 e 12.314/2010, que dispõem sobre a contratação por prazo determinado para atender a.... Maringá, 3 de Julho de 2017. Expedida por RICARDO UEMURA SLESINSKY Decisão Processo RTOrd- 000088...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4134920115040015

A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/tha/vbl/hcf/ab RECURSO DE REVISTA - CONCURSO PÚBLICO - FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS E DEFINITIVAS - ABERTURA DE NOVO CERTAME NA

Pg. 2498. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/06/2017

, fala em ilegitimidade passiva, sustentando que a problemática da saúde indígena, a partir da promulgação da lei 12.314...Pg. 2498. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/06/2017 deverão integrar o salário.../2010, passou para Secretaria Especial de Saúde Indígena, órgão integrante do Min...

Pg. 260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 12/06/2017

Explica "que a Administração do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ (DSEI KAYAPÓ) diligenciou no sentido de que os valores devidos à 1ª reclamada em virtude do contrato de prestação de

A Constitucionalidade das demarcações das Terras Indígenas no Brasil

brasileira, segundo o último censo do IBGE no ano de 2010. Este número exposto acaba não incluindo totalmente o número exato... brasileiros no ano de 1957, porém depois houve um aumento para 817.962 habitantes no ano de 2010. Além disso, segundo o senso... demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geogr...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2017

pela Lei 12.314 /2010 de 19/10/2010 e instituída pelo Decreto 7.336 /2010 e, em cumprimento ao art. 3º , inc. IV... que lhe confere o Art. 13 do Decreto . 7.335 de 19 de outubro de 2010, publicado no D.O.U. de 20/10/2010, e tendo... o artigo 8º , § 2º , da Lei 12.846 , de 1º de agosto de 2013, regulamentada...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101104520165030016

                      Agravante: ANNE CRISTINA ELIANE DE SOUZA DA SILVA                       Advogado :Dr. Augusto Lysei                       Agravado : ASSOCIACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

×