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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Lei nº 12.314 de 19 de Agosto de 2010

Lei 12314/10

Lei nº 12.314 de 19 de Agosto de 2010

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidencia da Republica e dos Ministerios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei no 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

Pg. 1447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 03/07/2017

Obs.: Deverá Vossa Senhoria dar ciência à parte autora da audiência designada, ficando ciente de que a ausência do(a) autor(a) na referida audiência implicará na extinção do processo, sem resolução

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4134920115040015

A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/tha/vbl/hcf/ab RECURSO DE REVISTA - CONCURSO PÚBLICO - FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS TEMPORÁRIAS E DEFINITIVAS - ABERTURA DE NOVO CERTAME NA

Pg. 2498. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/06/2017

deverão integrar o salário e refletir nos DSRs, 13° salários, férias anuais + 1/3, FGTS + 40% e nas seguintes verbas rescisórias: aviso prévio indenizado, 13° salário proporcional, férias

Pg. 260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 12/06/2017

Explica "que a Administração do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ (DSEI KAYAPÓ) diligenciou no sentido de que os valores devidos à 1ª reclamada em virtude do contrato de prestação de

A Constitucionalidade das demarcações das Terras Indígenas no Brasil

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trouxe consigo um grande instituto jurídico, que regula os direitos dos povos indígenas residentes em território nacional sobre suas

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101104520165030016

                      Agravante: ANNE CRISTINA ELIANE DE SOUZA DA SILVA                       Advogado :Dr. Augusto Lysei                       Agravado : ASSOCIACAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Andamento do Processo n. 0010110-45.2016.5.03.0016 - AIRR - 29/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0010110-45.2016.5.03.0016 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante ANNE CRISTINA ELIANE DE SOUZA DA SILVA Advogado Dr. Augusto

Pg. 826. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/03/2017

"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/04/2016; recurso apresentado em 02/05/2016) e dispensado o preparo, estando regular a representação processual. PRESSUPOSTOS

Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2017

Art.1º PUBLICAR o restabelecimento do pagamento de proventos referente ao mês de fevereiro/2017, tendo em vista atualização do recadastramento dos abaixo qualificados, e conforme informações

Pg. 3027. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/01/2017

classificação em processo seletivo simplificado prestado para contratação temporária excepcional junto à Universidade Federal Fluminense – unidade de Santo Antônio de Pádua. Inicial, fls. 01/05, com

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