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20 de janeiro de 2018
Alínea "k" do Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13, inc. I, "k" Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:

I - quanto à origem:

k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;

Pg. 63. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/03/2015

Membros Diárias Qtd Valor Unitário Valor Total Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva 2,5 R$ 446,71 R$ 1.116,77 Daniel Isídio de Almeida Júnior 2,5 R$ 424,37 R$ 1.060,92 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pg. 65. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/03/2015

poluidor-pagador e o protetor-recebedor; III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; IV

Pg. 29. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/01/2014

de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará e considerando deliberação do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, RESOLVE DESIGNAR os membros do Ministério Público

Pg. 6. Associação Amazonense de Municípios AAM de 13/09/2013

f) Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; g) Resíduos de Serviços de Saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em

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