Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13, inc. I, "a" Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:

I - quanto à origem:

a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;

Pg. 251. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2017

especializada para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais (Lei Federal 12.305 /2010, art.... 13 , I , alíneas a e d ), pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo toda a área urbana do Município de Monte Azul... do Paranapanema, C O M U N I C A, aos interessados, REVOGAÇÃO DO ...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 80700820148260554 SP 0008070-08.2014.8.26.0554

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000686628 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Reexame Necessário nº 0008070-08.2014.8.26.0554, da Comarca de Santo

O-

OAB - Pará -

OAB-PA apresenta propostas para política municipal de resíduos sólidos

3, A Câmara Municipal de Belém - CMB, realizou uma audiência pública na última segunda, 3, para debater propostas de política municipal de resíduos sólidos a partir de uma proposta do vereador Otávio

×