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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Alínea "g" do Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13, inc. I, "g" Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:

I - quanto à origem:

g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;

Pg. 8. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 10/03/2017

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2017.00002629-6 COMARCA: Capital ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 25ª Promotoria de Justiça N. da Portaria de Instauração: 0034/2017/25PJ/CAP Data da

Pg. 3065. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/04/2015

trânsito ao recurso de revista da parte agravante, que manifesta o presente agravo de instrumento, reiterando as razões de revista. No entanto, tais argumentos desservem para desconstituir o despacho

Pg. 3066. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/04/2015

familiares que se utilizam das dependências da reclamada. Assinalou que não se poderia considerar apenas uma interpretação literal e restritiva da mencionada Norma Regulamentar nº 15, para a

Pg. 63. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/03/2015

Membros Diárias Qtd Valor Unitário Valor Total Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva 2,5 R$ 446,71 R$ 1.116,77 Daniel Isídio de Almeida Júnior 2,5 R$ 424,37 R$ 1.060,92 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pg. 65. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 05/03/2015

poluidor-pagador e o protetor-recebedor; III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; IV

Pg. 29. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/01/2014

de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará e considerando deliberação do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, RESOLVE DESIGNAR os membros do Ministério Público

Pg. 6. Associação Amazonense de Municípios AAM de 13/09/2013

f) Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; g) Resíduos de Serviços de Saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em

Pg. 15. Ministério Público do Estado do Amapá MP-AP de 08/08/2013

RESOLVE: I) Determinar a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo para a conclusão das investigações promovidas nos autos; II) Requisitar à Prefeitura Municipal de Porto Grande e à

Pg. 1393. TRF-1 TRF-1 de 17/04/2012

d) Mantenha, em 30 dias, o setor de urgência e de emergência do Hospital provido de todos os materiais e medicamentos preconizados na Portaria GM/MS 2.048, de 05/11/2002; e) Realize, em até seis

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