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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Alínea "c" do Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010
Pg. 1995. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/11/2018

12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), são classificados como resíduos sólidos urbanos (nova terminologia... como "operações em contato com lixo urbano", no Anexo 14 (agentes biológicos) da NR-15. Nos termos do art. 13, I, c, da Lei... de insalubridade em grau máximo. O inciso I dispõe que, para constata...

Pg. 2001. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/11/2018

urbano", no Anexo 14 (agentes biológicos) da NR-15. Nos termos do art. 13, I, c, da Lei 12.305/2010 (Política Nacional.... O inciso I dispõe que, para constatação da insalubridade, é necessária a classificação da atividade insalubre na relação... de Resíduos Sólidos), são classificados como resíduos sólidos urbanos (n...

Pg. 4517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/10/2018

exercício de atividades de varrição de vias públicas, com coleta de lixo urbano, o que enseja o pagamento do adicional de insalubridade. A especialista, no entanto, confirmou as conclusões já

Pg. 2322. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/10/2018

em contato com lixo urbano", no Anexo 14 (agentes biológicos) da NR-15. Nos termos do art. 13, I, c, da Lei 12.305/2010... (Política Nacional de Resíduos Sólidos), são classificados como resíduos sólidos urbanos (nova terminologia para conceituar... em grau máximo. O inciso I dispõe que, para constatação da insalubrid...

Pg. 6768. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/08/2018

uma infecção bacteriana ou viral, que teria causado o dano ao tímpano, e, no que se refere ao ouvido esquerdo, cuja cóclea também foi atingida, aduz que pode ser ocasionado também por infecções

Pg. 1233. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/02/2018

parte legítima para figurar no polo passivo e responder ao pedido em face dele dirigido, tendo em vista a pertinência subjetiva da ação. Rejeito a preliminar. II.4- VERBAS RESCISÓRIAS. A reclamante

Pg. 3648. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/12/2017

13.467/2017 não podem incidir desde logo, tais como os relativos aos requisitos da petição inicial, justiça gratuita e às regras relativas aos honorários advocatícios e periciais. Trata-se de dar

Pg. 3929. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2017

Assim, pelos termos da decisão proferida e pelas razões da petição de ID. e93ab9e percebe-se que, na verdade, procura a embargante o reexame do mérito quanto ao tema indenização por danos morais,

Pg. 3931. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2017

ADVOGADO RAQUEL DE ANDRADE FARNESE PINHEIRO(OAB: 111849/MG) RÉU VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 116632/MG) Intimado(s)/Citado(s): - VERZANI & SANDRINI LTDA PODER

Pg. 2128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

qual "ficava responsável pelas folhas de ponto dos empregados, controle e distribuição de materiais de limpeza, distribuição de valetransporte e cartão de passagem" e "comandava os serviços de

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