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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Alínea "c" do Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010
Pg. 1233. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/02/2018

, I, c, da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), são classificados como resíduos sólidos urbanos (nova... às conclusões periciais (art. 479 do CPC/2015). Pois bem. A Súmula 448 do C.TST estabelece que a higienização... de adicional de insalubridade em grau máximo. O inciso I dispõe que, para constata...

Pg. 3648. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/12/2017

com lixo urbano", no Anexo 14 (agentes biológicos) da NR-15. Nos termos do art. 13, I, c, da Lei 12.305/2010 (Política... Nacional de Resíduos Sólidos), são classificados como resíduos sólidos urbanos (nova terminologia para conceituar lixo... do IR deverá ser observado o regime de competência (mês a mês),nos termos d...

Pg. 3929. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2017

Assim, pelos termos da decisão proferida e pelas razões da petição de ID. e93ab9e percebe-se que, na verdade, procura a embargante o reexame do mérito quanto ao tema indenização por danos morais,

Pg. 3931. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/11/2017

ADVOGADO RAQUEL DE ANDRADE FARNESE PINHEIRO(OAB: 111849/MG) RÉU VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 116632/MG) Intimado(s)/Citado(s): - VERZANI & SANDRINI LTDA PODER

Pg. 2128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

qual "ficava responsável pelas folhas de ponto dos empregados, controle e distribuição de materiais de limpeza, distribuição de valetransporte e cartão de passagem" e "comandava os serviços de

Pg. 2960. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/10/2017

reclamada, sem justa causa, contudo o aviso prévio não foi concedido ou indenizado. A 1ª ré sustenta que deixou de efetuar pagamentos ante a ausência de quitação da prestação de serviço pela

Pg. 2754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/10/2017

Vistos, etc. Em se tratando de execução provisória (ExProvas) , garantida a execução, aguarde-se o trânsito em julgado . BELO HORIZONTE, 6 de Outubro de 2017. DANILO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Juiz(a)

Pg. 2772. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 05/10/2017

que prevê que a higienização de instalações sanitárias de uso público, ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau

Pg. 1295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/06/2017

(agentes biológicos) da NR-15. Nos termos do art. 13, I, c, da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos..., e a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. O inciso I da Súmula dispõe...), são classificados como resíduos sólidos urbanos (nova terminologia p...

Pg. 48. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/06/2017

o descrito no artigo 13º, inciso I, alíneac”, da Lei 12.305, de 02-08-2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS). II... - Resíduos Sólidos Industriais: conforme o descrito no artigo 13º, inciso I, alínea “f”, da Lei 12.305, de 02-08-2010... (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS). III - CDRU: Combust...

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