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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13, inc. I, "b" Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:

I - quanto à origem:

b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;

O-

OAB - Pará -

OAB-PA apresenta propostas para política municipal de resíduos sólidos

3, A Câmara Municipal de Belém - CMB, realizou uma audiência pública na última segunda, 3, para debater propostas de política municipal de resíduos sólidos a partir de uma proposta do vereador Otávio

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