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20 de janeiro de 2018
Artigo 12 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 12 Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 12. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e manterão, de forma conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado com o Sinisa e o Sinima.

Parágrafo único. Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecer ao órgão federal responsável pela coordenação do Sinir todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/03/2017

alterações, conforme Termo de Compromisso e Responsabilidade assinado junto à Comissão de Leilão. Artigo 5º - O pregão deverá ser realizado em localidade estabelecida pela Comissão de Leilão,

Pg. 112. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2016

4. Órgão/Entidade/Unidade: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 6. Representante do Ministério Público: não atuou. 7. Unidade técnica:

Andamento do Processo n. 9182420148100110 - 08/04/2016 do TJMA

Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, EDMILSON DE JESUS VIEGAS REIS E MARIA JOSÉ GAMA ALHADEF Processo: 9182420148100110 Advogados: Vinícius César de Berredo Martins - OAB/MA 2047, Maria Sandra

Pg. 961. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 08/04/2016

Advogados: Adonae Marques Martins - OAB/MA 4062-A; e OAB/RJ 31.086; Gilmar Pereira Santos - OAB/MA 4119; Leandro Pereira Abreu - OAB/MA 11264; Wilson Sales Belchior -AB/MA 11099-A. SENTENÇA Por todo

Política Nacional de Resíduos Sólidos

RESUMO A despeito de duas décadas de tramitação em processo legislativo, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação, configuram-se na oportunidade de mudanças de paradigmas

Pg. 33. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 05/01/2015

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 4 Nº 538 Cuiabá segunda-feira, 5 de janeiro de 2015 – Página 33 § 2º A administração municipal deverá viabilizar as cooperativas ou associações galpões de

Pg. 1. Suplementos DOC. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2014

GABINETE DO PREFEITO FERNANDO HADDAD DECRETOS DECRETO Nº 54.991, DE 2 DE ABRIL DE 2014 Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo

Pg. 1. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/04/2014

GABINETE DO PREFEITO FERNANDO HADDAD DECRETOS DECRETO Nº 54.991, DE 2 DE ABRIL DE 2014 Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo

Pg. 45. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 04/02/2014

V – Representante da Associação Comercial e Empresarial: a) Antonio Fransual Macedo Moreira. VI - Representante de Instituição Bancária: a) Olivar Francisco Rech. VII – Representantes da Câmara

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