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16 de julho de 2018
Artigo 10 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 10 Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 10. Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei.

Pg. 69. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 14/06/2018

– OBSERVÂNCIA À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSLEI 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010– PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR... mesmo dispositivo da Carta Magna, complementado pelo art. 10 da Lei Federal n. 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos..., ou outra destinação final ambientalmente adequada” (art. 3º, XII, d...

Pg. 69. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2018

À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSLEI 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010– PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR... mesmo dispositivo da Carta Magna, complementado pelo art. 10 da Lei Federal n. 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos..., ou outra destinação final ambientalmente adequada” (art. 3º, XII, da Lei ...

Pg. 73. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/05/2018

(Política Nacional de Resíduos Sólidos), assim redigido: “Art. 10. Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão... da Política Nacional de Resíduos Sólidos). A própria Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece em seu art. 33... SÓLIDOSLEI 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010– PRINCÍPIO DO POLUID...

Pg. 73. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2018

Nacional de Resíduos Sólidos). A própria Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece em seu art. 33, inciso... o inciso V desse mesmo dispositivo da Carta Magna, complementado pelo art. 10 da Lei Federal n. 12.305/10 (Política... Nacional de Resíduos Sólidos), assim redigido: “Art. 10. Incumbe ao Distrito ...

Pg. 89. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/05/2018

– OBSERVÂNCIA À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSLEI 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010– PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR... mesmo dispositivo da Carta Magna, complementado pelo art. 10 da Lei Federal n. 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos..., ou outra destinação final ambientalmente adequada” (art. 3º, XII, d...

Pg. 89. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2018

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSLEI 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010– PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR... mesmo dispositivo da Carta Magna, complementado pelo art. 10 da Lei Federal n. 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos..., ou outra destinação final ambientalmente adequada” (art. 3º, XII, da Lei da...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70075859306 RS

de lavagem, julgado improcedente na origem. A luz do artigo 10 § 3º da Lei 6.938 /81, que dispõe sobre a Política Nacional..., alumínio, plásticos, fibras, borrachas, a céu aberto –, e que o art. 47 , III , da Lei 12.305 /2010, expressamente...) e que o art. 47 , III , da Lei 12.305 /2010, expressamente dispõe serem “...

Andamento do Processo n. 1008588-09.2016.8.26.0037/50000 - Embargos de Declaração - 23/04/2018 do TJSP

I e II, e 23 da Lei Federal 11.445/07, artigos 10 e 14, da Lei Federal 12.305/10, artigo 42 da Lei Municipal ... 8.561/15 e artigo 15 da Resolução ARES-PCJ 135/16, forte na legalidade e legitimidade do ato administrativo impugnado... de resíduos sólidos nas vias públicas internas do loteamento. Destarte, a ...

Pg. 1083. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2018

, como também dos artigos 9º, incisos I e II, e 23 da Lei Federal 11.445/07, artigos 10 e 14, da Lei Federal 12.305/10..., artigo 42 da Lei Municipal 8.561/15 e artigo 15 da Resolução ARES-PCJ 135/16, forte na legalidade e legitimidade... Municipal - Inteligência do art. 27 do CPC e art. 39 da Lei 6.830/...

Andamento do Processo n. 1001099-72.2016.8.26.0116 - Apelação - 16/04/2018 do TJSP

Federal 12.305/10, artigo 42 da Lei Municipal 8.561/15 e artigo 15 da Resolução ARESPCJ 135/16, forte na legalidade..., da Constituição Federal, como também dos artigos 9º, incisos I e II, e 23 da Lei Federal 11.445/07, artigos 10 e 14, da Lei... a responsabilidade pela coleta e armazenamento de resíduos s...

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