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21 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 9 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 9, § 2 Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

§ 2o A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no § 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei.

Pg. 86. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/12/2013

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA RESOLUÇÃO CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº009 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO

Pg. 42. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/12/2013

Procuradores: Carlos Augusto Nogueira de Almeida – OAB/ SP nº 112.046; João Gomes Tavares – OAB/SP nº 73.177; Claudio Pineda Vicentini – OAB/SP nº 85.479; João Gomes Tava res (OAB/SP nº 73.177);

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