Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 9 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 9, § 1 Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

§ 1o Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

Andamento do Processo n. 0000483-30.2015.8.02.0048 - Ação Civil Pública - 26/02/2018 do TJAL

, transporte, armazenamento e tudo mais que diga respeito a resíduos sólidos.A Lei 12.305/2010, no art. 9º, caput e §§ 1º e 2... 12.305/2010 que trata especificamente sobre a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem... deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei. Ao final, a Lei ...

Pg. 330. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/02/2018

/1998, foi editada a Lei 12.305/2010 que trata especificamente sobre a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos... produção, ao manuseio, transporte, armazenamento e tudo mais que diga respeito a resíduos sólidos.A Lei 12.305/2010, no art... caput e no § 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelec...

Andamento do Processo n. 0000484-15.2015.8.02.0048 - Ação Civil Pública - 08/02/2018 do TJAL

da Lei 9.605/1998, foi editada a Lei 12.305/2010 que trata especificamente sobre a criação da Política Nacional.../2010, no art. 9º, caput e §§ 1º e 2º, impõe: Art. 9º. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada... relacionadas à produção, ao manuseio, transporte, armazenamento e tudo mais ...

Pg. 399. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 08/02/2018

e tudo mais que diga respeito a resíduos sólidos.A Lei 12.305/2010, no art. 9º, caput e §§ 1º e 2º, impõe: Art. 9º. Na gestão... de normatizar o preceito contido no § 2º do art. 54 da Lei 9.605/1998, foi editada a Lei 12.305/2010 que trata... e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei. Ao final, a Lei ...

Pg. 4. Ministério Público. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/08/2017

da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; CONSDERANDO o conteúdo do art. 54 da Lei ... 12.305/2010, o qual afirma que “A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no §1º do art..., no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complemen...

Pg. 84. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/08/2017

12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; CONSDERANDO o conteúdo do art. 54 da Lei 12.305.../2010, o qual afirma que “A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no §1º do art. 9º..., no uso de suas atribuições previstas no artigo 16, V, da Lei Complementar...

Pg. 7. Ministério Público. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 04/08/2017

as disposições da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; CONSDERANDO o conteúdo do art. 54 da Lei ... são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição da República; Artigo 8º, §1º da Lei Nacional 7.347/85; CNMP 23... e prerrogativas conferidas pelo Art. 129 da Constituição Fed...

Pg. 99. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 04/08/2017

da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; CONSDERANDO o conteúdo do art. 54 da Lei ... conferidas pelo art. 129, III, da Constituição da República; Artigo 8º, §1º da Lei Nacional 7.347/85; CNMP 23/07... 12.305/2010, o qual afirma que “A disposição final ambientalmente adequada d...

Pg. 6. Ministério Público. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 05/04/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PROMOTORIA DA FAZENDA ESTADUAL RESENHA A 18ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), por meio do Promotor de Justiça signatário, vem, nos

Pg. 103. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 05/04/2017

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS PROMOTORIA DA FAZENDA ESTADUAL RESENHA A 18ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), por meio do Promotor de Justiça signatário, vem, nos

×