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21 de janeiro de 2018
Artigo 9 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 9 Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

§ 1o Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

§ 2o A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no § 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei.

D

DOERS -

Pg. 73. DOERS DOERS de 03/01/2018

dos resíduos sólidos, em conformidade com art. 9º da Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010; RESOLVE : Art. 1º... tadual 51.761, de 26 de agos to de 2014, e no artigo 7º, do Decreto 51.874, de 02 de outubro de 2014, considerando não... a 5 9 8 5 . 7 , I d . F u n c . 3 0 3 5 2 7 1 , d a F u n ç ã o e m C ...

Pg. 12. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 12/12/2017

Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) – art. 2º, da Lei n. 12.305/2010; CONSIDERANDO..., sendo o aterro sanitário ou outra forma de disposição final a última dessas prioridades – art. 9º, da Lei n. 12.305/2010... - PGRS para fins de licenciamento, na forma da Lei Estadual n. 14.236/201...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1189046 SP 2017/0268044-9

- DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 38, § 3º E 4º DO CÓDIGO FLORESTAL, ARTIGO 7º, INCISO II, C/C O ART. 9º, AMBOS DA LEI FEDERAL ...º, AMBOS DA LEI FEDERAL 12.305/10 E ARTIGOS 130 E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O v. Acórdão recorrido também... e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao ...

Andamento do Processo n. 2017/0268044-9 - Agravo / Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

O ART. 9º, AMBOS DA LEI FEDERAL 12.305/10 E ARTIGOS 130 E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O v. Acórdão recorrido..., § 1 da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n° 6.938/81), que dispõe sobre "indenizar ou reparar... administrativa elencadas no caput do dispositivo. Eis as normas: (...) Como ...

Pg. 4928. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

AO ART. 38, § 3º E 4º DO CÓDIGO FLORESTAL, ARTIGO 7º, INCISO II, C/C O ART. 9º, AMBOS DA LEI FEDERAL 12.305/10 E ARTIGOS... que dão interpretação diversa e correta aos preceitos de lei federal "regentes da espécie. V - DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA... 130 E 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O v. Acórdão recorrido tamb...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 131370620138190029 RIO DE JANEIRO MAGE VARA CIVEL

. 7. A Lei de Resíduos Sólidos (Lei Federal . 12.305/10), que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, impôs... ambiente. A Lei de Resíduos Sólidos (Lei Federal . 12.305/10), que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos..., situado no Município de Magé, em cumprimento à Política Nacional de Resíd...

APELAÇÃO: APL 131370620138190029 RIO DE JANEIRO MAGE VARA CIVEL

de resíduos e rejeitos na natureza nos locais apropriados, conforme previsto no caput do art. 9º, da Lei 12.305/10. 11. Bem... Sólidos, eis que em descompasso com o meio ambiente. 7. A Lei de Resíduos Sólidos (Lei Federal . 12.305/10... de ver que a atividade de catação de resíduos ou rejeitos foi expressamente p...

Andamento do Processo n. 0013137-06.2013.8.19.0029 - Apelação - 08/11/2017 do TJRJ

052. APELAÇÃO 0013137-06.2013.8.19.0029 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MAGE VARA CIVEL Ação:

Pg. 229. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/11/2017

ENCERRAMENTO DO "LIXÃO". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de ação condenatória por meio da qual pretende os autores, alegando ter sido catadores de materiais

Pg. 12. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 12/10/2017

A compostagem também reduz drasticamente os problemas ambientais associados ao lixo: diminuição da poluição do solo, das águas e do ar, frequentes nos lixões e aterros, permitindo transformar esses

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