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21 de janeiro de 2018
Inciso IX do Artigo 8 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 8, inc. IX Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 8o São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios;

Pg. 12. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/10/2013

SUPRESSIVA Nº 02 EMENTA: “Suprima-se o artigo 2º”. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de abril de 2013. Deputada MYRYAN RIOS. SUPRESSIVA Nº 03 EMENTA: “Suprima-se o artigo 4º”. Plenário Barbosa

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Reciclagem como instrumento eficaz da política nacional de resíduos sólidos

Lucas de Souza Lehfeld Kerton Costa A concessão de incentivos fiscais aos que contribuem com projetos de interesse da coletividade é algo que vem sendo utilizado há algum tempo e com relativo

Pg. 124. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2011

CÂMARA MUNICIPAL Presidente: José Police Neto GABINETE DO PRESIDENTE SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO ? SGP-4 SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR PROJETOS LIDOS - texto original 293ª SESSÃO

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/11/2010

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 9ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA MESA DIRETORA PRESIDENTE - Jorge Picciani 1º VICE-PRESIDENTE - Coronel Jairo 2º VICE-PRESIDENTE - Gilberto Palmares 3º VICE-PRESIDENTE -

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