Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso VI do Artigo 8 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 8, inc. VI Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 8o São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×