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21 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 8 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 8, inc. III Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 8o São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2014

PROCESSO: TC - 005345.989.14-9. REPRESENTANTE: JOSÉ EDUARDO BELLO VISENTIN. REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI. RESPONSÁVEL PELA REPRESENTADA: GILBERTO MACEDO GIL ARANTES - PREFEITO.

Pg. 10. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 26/12/2012

Art. 15. O Conselho contará com uma Secretaria Executiva, que ficará subordinada à Mesa Diretora e ao Conselho, para desempenhar as funções administrativas, descritas no artigo 12 e as demais que lhe

Pg. 3. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 16/08/2012

Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 29 de março de 2012. Registre-se, publique-se e cumpra-se Duas Barras, 01 de agosto de 2012. GIOVANA

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