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18 de agosto de 2018
Inciso I do Artigo 8 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 8, inc. I Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 8o São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

I - os planos de resíduos sólidos;

Pg. 12. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 21/11/2017

. 8º da Lei Federal 12.305/2010 estabelece que os planos de resíduos sólidos são instrumentos das Políticas Nacional..., que lhe conferem o art. 24 do Decreto Estadual 8.580, de 24 de fevereiro de 2016, e considerando que o inciso I do art.... RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos constante n...

Apelação: APL 14560940 PR 1456094-0 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso interposto por MUNICÍPIO DE PALMEIRA para reformar a r. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. POLÍTICA NACIONAL DE RES...

Inteiro Teor. Apelação: APL 14560940 PR 1456094-0 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1456094-0, DA COMARCA DE PALMEIRA – JUÍZO ÚNICO. Apelante: MUNICÍPIO DE PALMEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Relator: DES. NILSON MIZUTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO

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DOERS -

Pg. 31. DOERS DOERS de 06/10/2015

BOLETINS Boletim n.º 24/2015 - GA/NARH Autorização de Afastamento O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, no uso de suas

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DOERS -

Pg. 34. DOERS DOERS de 23/07/2015

Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Secretária de Estado: ANA MARIA PELLINI End: Avenida Borges de Medeiros, nº 261 Porto

Plano Municipal de Resíduos Sólidos: uma realidade ainda distante

Por Nelson Sereno Neto A criação e implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos deve-se às determinações legais previstas nas Leis Federais nºs. 12.305 /2010 e 11.345/2007. INTRODUÇÃO A criação

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