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21 de outubro de 2018
Inciso I do Artigo 8 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010
Pg. 14. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 29/08/2018

, da Lei Complementar 46 de 31 de Janeiro de 1994, Em atendimento ao artigo 8º , inciso I da Lei 12.305 de 02 de agosto... de 2010 que “institui a política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá... conferidas no Decreto 909 -S, publicado no DIOES de 20 de Junho de 2018, c...

Pg. 12. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 21/11/2017

. 8º da Lei Federal 12.305/2010 estabelece que os planos de resíduos sólidos são instrumentos das Políticas Nacional..., que lhe conferem o art. 24 do Decreto Estadual 8.580, de 24 de fevereiro de 2016, e considerando que o inciso I do art.... RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos constante n...

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DOERS -

Pg. 31. DOERS DOERS de 06/10/2015

BOLETINS Boletim n.º 24/2015 - GA/NARH Autorização de Afastamento O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, no uso de suas

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DOERS -

Pg. 34. DOERS DOERS de 23/07/2015

Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Secretária de Estado: ANA MARIA PELLINI End: Avenida Borges de Medeiros, nº 261 Porto

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