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22 de janeiro de 2019
Lei nº 12.318 de 26 de Agosto de 2010

Lei 12318/10

Lei nº 12.318 de 26 de Agosto de 2010

Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

Andamento do Processo n. 7000659-63.2017.8.22.0014 - Cumprimento de Sentença - 21/01/2019 do TJRO

desta, nos termos do art.. 7º da LEI 12.318/2010. Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20...), equivalente a 20,04% do salário-mínimo, que deverá ser depositada até o dia 10 de cada mês, em conta do genitor. Concedo à...

Pg. 683. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/01/2019

das menores, sendo que ela então terá total preferência na concessão desta, nos termos do art.. 7º da LEI 12.318/2010... Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 (69) AUTOR: JOSIANE MARTINS DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: EDNA APARECIDA..., que deverá ser depositada até o dia 10 de cada mês, em conta do genitor. Con...

Mudança definitiva do menor para outro município

do feito à comarca para qual se mudara a genitora dos menores. Inteligência dos artigos 8º da lei 12.318/2010, 1.634 do cc... súbita do menor para local distante é expressiva na Lei 12.318/2010, a Lei de Combate à Alienação Parental, pois o tema.... Eis o que afirma o Art. 8º da Lei 12.318/2010: A alteração de domi...

Alienação Parental

-de-alienacao-parental-lei-n-12-318-10 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12318.htm Alienação Parental... e de quem também o ama. Esta prática também pode ocorrer quando o casal vive sob o mesmo teto. A Lei 12318/10 dispõe... com o genitor como com a genitora, na maioria dos casos a vitima é o...

Alienação Parental

específica. · Temos a LEI 12.318/10LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL · Também tratada no Código Civil, no Estatuto da Criança... e do Adolescente e na Lei 13.431/17 ( esta última diz que o ato de alienação parental é um tipo de violência... DE ALIENAÇÃO PARENTAL · O artigo 2º, parágrafo único da lei traz rol exemplif...

Alienação Parental

do outro) poderá sofrer diversas sanções. As sanções estão previstas na Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental), entre elas podemos...

Andamento do Processo n. 0301417-68.2018.8.24.0056 - Procedimento Comum / Guarda - 18/01/2019 do TJSC

a alienação parental, nos termos do art. 2º, incisos II e III, Lei n. 12.318/2010, o que poderá acarretar, além da multa...

Pg. 2117. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2019

, incisos II e III, Lei n. 12.318/2010, o que poderá acarretar, além da multa diária já fixada, a reversão da guarda em favor... MUNIZ DOS SANTOS (OAB 10254/SC) Processo 0301333-67.2018.8.24.0056 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos.... ADV: STELI CEOLLA RIBEIRO (OAB 30131/SC) Processo 0301416-83.2018.8.2...

Pg. 229. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/01/2019

12.318/2010...III- DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA. NOMEIO A PSICÓLOGA JUDITH FERRAN COMO PERITA. OBJETO..., A SER PAGO ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS. AINDA, DA MANUTENÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS ESTABELECIDOS COM A MENOR, O QUE É... AO GUARDIÃO TRAZER A INFANTE PARA A VISITAÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER POR ALINEAÇÃ...

Efeitos Jurídicos Da Alienação Parental.

a Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) que auxilia aos conselheiros tutelares, mediadores, advogados, promotores... da prática de alienação parental. O ART. 2º em seu parágrafo único da Lei 12.318/10 exemplifica algumas hipóteses... compartilhada.” (BRASIL, 2010). Conforme o art.4, inciso II, alínea "b" da Lei ...

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