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22 de julho de 2018
Artigo 6 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 6 Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Art. 6o São princípios da Política Nacional de Residuos Solidos :

I - a prevenção e a precaução;

II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;

III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

IV - o desenvolvimento sustentável;

V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;

VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;

VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

IX - o respeito às diversidades locais e regionais;

X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;

XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.

André Uliam

André Uliam -

Princípios do direito ambiental

art. 6º da Lei 12.305/10 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e por fim a Lei n° 11.428/06 que dispõe... da Lei n° 12.187/09 que Institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima – PNMC, também há princípios previstos no... em: Acesso em: jul. 2018. Planalto, Lei 12.305/2010. Disponível em: Acess...

Pg. 57. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/06/2018

, DA CF/88) E O QUE CONSTA NO ARTIGO 6º, VI, DA LEI 12.305/2010, VISANDO INICIATIVAS DE INTERCÂMBIO CONTÍNUO NA TEMÁTICA... DE COMPRAS SÚMULA 341/2018-DEC 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 158/2015-DEC PROCESSO THEMIS 4853-15/000007-7 PROCESSO... SEI N° 8.2018.6645/000095-6 PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO ...

Pg. 87. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 17/05/2018

Federal n. 12.305/10, art. 6º, VIII e art. 7º, VI). Atenta a tal panorama, a Lei Orgânica do Município de São Paulo também... Estratégico, Lei 16.050/2014, em seu art. 265 e seguintes traz os objetivos e as diretrizes da política de áreas verdes... e combater a poluição em qualquer de suas formas. Ressalte-se, aind...

Pg. 87. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2018

. 12.305/10, art. 6º, VIII e art. 7º, VI). Atenta a tal panorama, a Lei Orgânica do Município de São Paulo também prevê... Estratégico, Lei 16.050/2014, em seu art. 265 e seguintes traz os objetivos e as diretrizes da política de áreas verdes... a poluição em qualquer de suas formas. Ressalte-se, ainda, ser um dos p...

Pg. 99. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/05/2018

em qualquer de suas formas. Ressalte-se, ainda, ser um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos... fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados” (Lei Federal n. 12.305/10, art..., o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) estabelece como uma das diretrizes da...

Pg. 99. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/05/2018

o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados” (Lei Federal n. 12.305/10, art. 6º... em qualquer de suas formas. Ressalte-se, ainda, ser um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos “o reconhecimento..., o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) estabelece como uma das ...

Matheus Araújo

Matheus Araújo -

Resumo expandido: Considerações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

analisar a Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fazendo suas devidas considerações.... Observando a parte inicial da Lei 12.305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, podemos observar... A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos -...

Pg. 220. Anexo. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 27/04/2018

(Incisos I ao XI do art. 6 da Lei 12.305/2010). Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são, conforme... da Lei 12.305/2010). A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula... Sólidos , no Brasil, foi instituída, pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010....

Pg. 456. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/04/2018

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Pg. 834. Anexo. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 26/03/2018

ao XI do art. 6 da Lei 12.305/2010). Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são, conforme elencados... da Lei 12.305/2010). A Política Na cional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula...-se com a Política Nacional de Educação Ambiental (art. 5º da Lei 12.305/2010). 1...

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