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22 de julho de 2018
Artigo 5 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 5 Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Art. 5o A Política Nacional de Residuos Solidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educacao Ambiental, regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005.

Pg. 220. Anexo. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 27/04/2018

(Incisos I ao XI do art. 6 da Lei 12.305/2010). Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são, conforme... da Lei 12.305/2010). A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula...-se com a Política Nacional de Educação Ambiental (art. 5º da Lei 12.305/2010). 1...

Pg. 834. Anexo. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 26/03/2018

ao XI do art. 6 da Lei 12.305/2010). Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são, conforme elencados... da Lei 12.305/2010). A Política Na cional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula...-se com a Política Nacional de Educação Ambiental (art. 5º da Lei 12.305/2010). 1...

Pg. 834. Anexo. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 23/03/2018

ao XI do art. 6 da Lei 12.305/2010). Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são, conforme elencados... da Lei 12.305/2010). A Política Na cional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula...-se com a Política Nacional de Educação Ambiental (art. 5º da Lei 12.305/2010). 1...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2017

integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, conforme estabelece o artigo 10 da Lei Federal 12.305..., de 02-08-2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos; Considerando que a gestão dos resíduos sólidos...-2010; Considerando a Lei Estadual 12.300, de 16-03-2006, que dispõe so...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/04/2017

permanentes da Linha 5 - Lilás e da fase 2 da Linha 4 - Amarela, da Companhia do Metropolitano de São Paulo.Ao proceder à instrução da matéria, a fiscalização não registrou apontamentos de

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 04/11/2016

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação PORTARIA SEMPLAN/CGO/GOR Nº 088/2016 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício de 2016, aprovado pelo Decreto nº 15.597, de

Pg. 12. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/08/2016

VALDEMAR GRALAK Prefeito Municipal Publicado por: Janete Aparecida de Oliveira Código Identificador: 6B38C83B SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LEI 901/2016 SÚMULA: Procede alterações na Lei Municipal

Pg. 126. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 10/02/2015

7) Implantar mecanismos de monitoramento da eficiência e dos custos envolvidos, buscando dar continuidade às ações da coleta seletiva. Esses mecanismos envolvem avaliação em primeiro lugar da

Pg. 85. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 20/11/2014

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA O Ministério Público do Estado do Acre, por seus órgãos signatários, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 129 da Constituição Federal de 1988, artigos 26,

Pg. 149. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 08/07/2014

da Fazenda Central com o limite da Fazenda Mata Grande I e II área remanescente da matricula 9.884; deste, segue confrontando com a Fazenda Mata Grande I e II, de Osmil Ramos e Geraldo Ramos Padilha,

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