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18 de janeiro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 4 Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Art. 4o A Política Nacional de Residuos Solidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Andamento do Processo n. 0000330-09.2016.8.10.0090 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 28/11/2017 do TJMA

oriundas dos arts. 4º e 25 da lei 12.305/2010: Art. 4º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto... de pessoa humana. 2. A Lei . 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, dispôs em seu art. 47... a tomar as medidas exigidas pela Lei . 12.305/2010. 4. Sentença mantida. 5. R...

Pg. 834. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2017

oriundas dos arts. 4º e 25 da lei 12.305/2010: Art. 4º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto... participação ativa na defesa do meio ambiente. Já o art. 10 da Lei 6.938/1981 determina que a "construção, instalação... a Política Nacional de Resíduos Sólidos, definindo dentre vários objetivos a "pr...

Andamento do Processo n. 0000964-73.2014.8.10.0090 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 14/09/2017 do TJMA

as normas oriundas dos arts. 4º e 25 da lei 12.305/2010: Art. 4o A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto... uma adequada disposição aos resíduos sólidos, nos termos do art. 19, § 4º da lei 12.305/2010, "a existência de plano... é penalizar desarrazoadamente apenas um dos obrigados na Política nacional...

Pg. 725. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/09/2017

editou a Lei 12.305 /2010 responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Novamente, todos os entes... ambiental.Nestes termos são as normas oriundas dos arts. 4º e 25 da lei 12.305 /2010: Art. 4o A Política Nacional...Pg. 725. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/09/2017 obrigados na P...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 898210 PR 2016/0089191-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 898.210 - PR (2016/0089191-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : NEUSELI CORREA CARDOSO ADVOGADOS : LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTRO(S) - PR013832 RODRIGO DA ROCHA LEITE - PR042170 _ : NEUSELI CORREA PEREIRA AGRAVADO : GPC QUÍMICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO J...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 894462 PR 2016/0083467-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 894.462 - PR (2016/0083467-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : JACKSON COLOMBES FERREIRA ADVOGADOS : LUIZ CARLOS DA ROCHA - PR013832 RODRIGO DA ROCHA LEITE - PR042170 AGRAVADO : ARAUCO DO BRASIL S.A ADVOGADOS : KARINE PEREIRA - PR033759 FÁBIO LUIZ DA CÂMARA FALCÃO - PR04...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 880694 PR 2016/0080390-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 880.694 - PR (2016/0080390-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : LAUDELINA FERREIRA LOPES ADVOGADOS : LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTRO(S) - PR013832 SÍLVIO NAGAMINE - PR023621 ADRIANA DE FRANÇA - PR026787 RODRIGO DA ROCHA LEITE E OUTRO(S) - PR042170 AGRAVADO : ARAUCO DO BRASIL...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 884754 PR 2016/0069045-3

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 884.754 - PR (2016/0069045-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SILVANA MIGUEL NETTO PINTO ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA ROCHA - PR013832 AGRAVADO : ARAUCO DO BRASIL S.A ADVOGADOS : KARINE PEREIRA - PR033759 FÁBIO LUIZ DA CAMARA FALCÃO - SP049565 AGRAVADO : MOMENTIVE QUÍMICA ...

Andamento do Processo n. 2016/0080390-0 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 08/03/2017 do STJ

(5110) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 880.694 - PR (2016/0080390-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : LAUDELINA FERREIRA LOPES ADVOGADOS : LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTRO (S) - PR013832

Andamento do Processo n. 2016/0069045-3 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 08/03/2017 do STJ

(5112) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 884.754 - PR (2016/0069045-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SILVANA MIGUEL NETTO PINTO ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA ROCHA - PR013832 AGRAVADO :

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