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22 de julho de 2018
Artigo 4 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 4 Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Art. 4o A Política Nacional de Residuos Solidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Andamento do Processo n. 0000726-73.2013.4.05.8202 - 06/07/2018 do TRF-5

na Lei 12.305/2010 - que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu, expressamente, um prazo... 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em seu artigo 104, impôs aos Municípios... DE CARVALHO (conv.), e-DJF1 09/06/2008, p. 145. 4 Lei 12.305/2010. Art. 10. In...

Pg. 28. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 06/07/2018

12.305/2010 - que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabeleceu, expressamente, um prazo para....), e-DJF1 09/06/2008, p. 145. 4 Lei 12.305/2010. Art. 10. Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão... às proibições previstas na Lei 12.305/2010; b) Apresente (obrigação de fazer) em...

Pg. 220. Anexo. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 27/04/2018

(Incisos I ao XI do art. 6 da Lei 12.305/2010). Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são, conforme... da Lei 12.305/2010). A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula... Sólidos , no Brasil, foi instituída, pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010....

Pg. 834. Anexo. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 26/03/2018

ao XI do art. 6 da Lei 12.305/2010). Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são, conforme elencados... da Lei 12.305/2010). A Política Na cional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula...-se com a Política Nacional de Educação Ambiental (art. 5º da Lei 12.305/2010). 1...

Pg. 834. Anexo. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 23/03/2018

ao XI do art. 6 da Lei 12.305/2010). Os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são, conforme elencados... da Lei 12.305/2010). A Política Na cional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula...-se com a Política Nacional de Educação Ambiental (art. 5º da Lei 12.305/2010). 1...

Andamento do Processo n. 0000330-09.2016.8.10.0090 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 28/11/2017 do TJMA

oriundas dos arts. 4º e 25 da lei 12.305/2010: Art. 4º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto... de pessoa humana. 2. A Lei . 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, dispôs em seu art. 47... a tomar as medidas exigidas pela Lei . 12.305/2010. 4. Sentença mantida. 5. R...

Pg. 834. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2017

oriundas dos arts. 4º e 25 da lei 12.305/2010: Art. 4º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto... participação ativa na defesa do meio ambiente. Já o art. 10 da Lei 6.938/1981 determina que a "construção, instalação... a Política Nacional de Resíduos Sólidos, definindo dentre vários objetivos a "pr...

Andamento do Processo n. 0000964-73.2014.8.10.0090 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 14/09/2017 do TJMA

as normas oriundas dos arts. 4º e 25 da lei 12.305/2010: Art. 4o A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto... uma adequada disposição aos resíduos sólidos, nos termos do art. 19, § 4º da lei 12.305/2010, "a existência de plano... é penalizar desarrazoadamente apenas um dos obrigados na Política nacional...

Pg. 725. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/09/2017

editou a Lei 12.305 /2010 responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Novamente, todos os entes... ambiental.Nestes termos são as normas oriundas dos arts. 4º e 25 da lei 12.305 /2010: Art. 4o A Política Nacional...Pg. 725. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/09/2017 obrigados na P...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 898210 PR 2016/0089191-1

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 898.210 - PR (2016/0089191-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : NEUSELI CORREA CARDOSO ADVOGADOS : LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTRO(S) - PR013832 RODRIGO DA ROCHA LEITE - PR042170 _ : NEUSELI CORREA PEREIRA AGRAVADO : GPC QUÍMICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO J...

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