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13 de dezembro de 2018
Inciso XV do Artigo 3 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 3, inc. XV Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

XV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;

Pg. 214. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS Contrato Nº 05/2017 Proc. Nº 2017.1.352.41.0 Contratante: Instituto de Biociências da USP. Contratada: W CORREA CONSTRUÇÕES EIRELI ME. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

Pg. 34. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 14/09/2017

INQUÉRITO CIVIL N. 05/2014-2ªPJMN RECOMENDAÇÃO O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul , por intermédio do Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo/MS, no

Inteiro Teor. Remessa Necessária: 192577120138110002 114118/2015

QUARTA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 114118/2015 - CLASSE CNJ - 199 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE RELATORA:DESA. ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇAVES RODRIGUES INTERESSADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPIO DE

Pg. 134. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2015

PROCESSO Nº 80000.027585/2015-39 - ESPÉCIE: Contrato nº 70/2015. CONTRATANTE: FIT - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., CNPJ 08.387.750/0001-70. VIGÊNCIA: 27/10/2015 a 30/09/2019. DATA DA ASSINATURA: 27 de

Pg. 94. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/04/2014

ARIO ZIMMERMANN. Pró Reitor de Planejamento e Administração. Valor Global: R$ 6.859,50. CNPJ CONTRATADA : 09.178.206/0001-80 IDEHA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES LTDA- ME. (SIDEC -

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/02/2014

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de FEVEREIRO de 2014 Produto: SORGO Mês de referência:

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