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18 de janeiro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Art. 2 Política Nacional de Residuos Solidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Art. 2o Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei, nas Leis nos 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

Pg. 12. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 12/12/2017

Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) – art. 2º, da Lei n. 12.305/2010; CONSIDERANDO... - PGRS para fins de licenciamento, na forma da Lei Estadual n. 14.236/2010; CONSIDERANDO que a Política Nacional... e determinações das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, inclusive n...

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 25/04/2017

Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) - art. 2º da Lei n. 12.305/2010; CONSIDERANDO... de Francinópolis (PI), de modo a promover a aplicação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e obviar... voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos ...

Pg. 3. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 24/03/2017

CONSIDERANDO que a não apresentação e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, primeiro passo a ser dado na direção do enfrentamento desse grave problema socioambiental, evidencia

Pg. 10. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 08/03/2017

produzirem vetores responsáveis pela transmissão de várias doenças aos seres humanos e a animais; as pessoas mais carentes e miseráveis exercem ali atividade degradante da condição humana, inclusive

Pg. 83. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2016

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAUTA DA 245ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12, 13 E 14 DE JULHO DE 2016 EM BRASÍLIA - DF 12/07/2016 -

Pg. 12. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/03/2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO “Convocação da OAB-CE e Defensoria Geral Pública e interessados para comparecerem à Sessão de Sorteio dos jurados para comporem o conselho de sentença do Tribunal Popular do Júri

Pg. 6. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 23/03/2015

deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Anapu-PA, em conformidade

Pg. 142. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/12/2014

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO nº 140/2010 CONTRATADA: EMPRESA DE ÔNIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE:

Pg. 28. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 06/12/2014

7) WEBSITES ESPECIALIZADOS - 1) www.separeolixo.com (conteúdo bastante amplo, com orientações gerais sobre resíduos sólidos); 2) www.coletasolidaria.gov.br (trata da chamada coleta seletiva

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