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18 de outubro de 2018
Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Lei de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Pg. 3757. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2018

12.305 /2010 E 11.445 /2007, LEI ESTADUAL 12.493/99, TERMO DE COMPROMISSO DE FLS.213 E ARTIGO 225 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL... indenizatório. Invoca violação do art. 267 , VI, do CPC /73 e do art. 33 , § 1º , da Lei n. 12.305 /2010, sendo evidente... nos incisos I a IV do art. 33 da referida Lei de 2010 para fins de imp...

Pg. 3761. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2018

, principalmente à luz da Lei n. 12.305 /2010, conforme salientado pelo juízo a quo. Ante o exposto, com fundamento no art...Pg. 3761. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2018 fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso... especial, conforme reza a Súmula 07/STJ. De todo modo, a partir da ju...

Pg. 291. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/10/2018

, inciso III da Lei 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, artigos 1º e 9º da Resolução CONAMA 416... de sua destinação final ambientalmente adequada nos termos da Instrução Normativa IBAMA 01 de 18/03/2010, conforme artigo 33... do art. 65 da Lei 8.666/93 ou de redução dos preços praticado...

Pg. 295. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/10/2018

12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, artigos 1º e 9º da Resolução CONAMA 416 de 30/09/2009... ambientalmente adequada nos termos da Instrução Normativa IBAMA 01 de 18/03/2010, conforme artigo 33, inciso III da Lei ... da Lei 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado. PARÁGRA...

Pg. 298. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/10/2018

01 de 18/03/2010, conforme artigo 33 , inciso III da Lei 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos...Pg. 298. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/10/2018 práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas... execução do contrato. CLÁUSULA DÉCIMA - SUCESSÃO E FORO PARÁGRAFO PRIMEIRO -...

Pg. 302. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/10/2018

artigo 33 , inciso III da Lei 12.305 de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, artigos 1º e 9º da Resolução... fins de sua destinação final ambientalmente adequada nos termos da Instrução Normativa IBAMA 01 de 18/03/2010, conforme...Pg. 302. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/10/2018 DIHOANY TO...

Pg. 306. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/10/2018

da Instrução Normativa IBAMA 01 de 18/03/2010, conforme artigo 33 , inciso III da Lei 12.305 de 2010 - Política Nacional... de Resíduos Sólidos, artigos 1º e 9º da Resolução CONAMA 416 de 30/09/2009, e legislação correlata. PARÁGRAFO SÉTIMO...Pg. 306. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/10/2018 MUNI...

Pg. 51. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2018

de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305 , de 2 de agosto de 2010, tem... da Lei 12.305 , de 2 de agosto de 2010, e do Decreto 7.404 , de 23 de dezembro de 2010; II - definir as prioridades...: 58000.010488/2018-09 Proponente: Instituto Nacional do Desenvolvime...

Pg. 7. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/10/2018

DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 94/14 - Assunto (s): APURAR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI 12.305 /10..., CABO FRIO/RJ; 10. Processo 2017.01115129 - Um volume principal e dois apenso (s) ( 2018.00403687 com três volumes.... Processo 2017.01200469 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E...

Pg. 138. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 17/10/2018

Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei n. 12.305 /2010); III - realizará atividades definidas por acordo setorial ou termo... de compromisso na forma do parágrafo 7.º do art. 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, mediante remuneração..., por meio de orientação técnica e parcerias. CAPÍTULO VI DA POLÍTI...

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