Lei de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Página 26 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 21 de Fevereiro de 2020

, de 17 de janeiro de 2020 e por este Regulamento e, no que couber, pelas disposições da Lei Nacional 12.305 , de 2... da Lei Municipal 661/2020, de 17 de janeiro de 2020, e determina outras …

Página 675 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 21 de Fevereiro de 2020

Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010. 8 - A adjudicatária, assim como a contratante, deverão atender a Lei Federal 12.846... como documentação levada a efeito pelo Pregão Presencial

Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, consoante a previsão do art. 33 , V e VI , da Lei 12.305 /2010 c/c o art... comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n.º 02/202…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10414150002965003 MG

, do CPC de 2015. Explicou que o aresto embargado deixou de aplicar a norma que entende ser pertinente, Lei 12.305... seletiva; vii) elaboração e execução do Plano Municipal de Gestão Integrada …

Página 20 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 20 de Fevereiro de 2020

com a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei federal 12.305, de 2 de agosto 2010, em consonância... do Poder Executivo, de que trata a Lei Complementar 81, de 10 de agosto

Página 58 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 20 de Fevereiro de 2020

dispostas na Lei Federal 12.305, de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Esta lei foi suplementada... pela Lei 18.031, de 2009, que “dispõe sobre a Política Estadual …

Página 68 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 20 de Fevereiro de 2020

de forma articulada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei federal 12.305, de 2 de agosto 2010..., em consonância com a Política Estadual de Resíduos Sólidos e com as p…

Página 17 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 20 de Fevereiro de 2020

da Política Nacional de Resíduos Sólidos prevista na Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, no Município de Terenos/MS. EMENTA... SÓLIDOS - ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIO…

Página 26 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 20 de Fevereiro de 2020

nas disposições contidas nos Artigos 10 e 18 da Lei Federal 12.305 , de 2 de agosto de 2010, e CONSIDERANDO... de resíduos sólidos, formalizado nos termos da Lei Federal 12.305 /2010 e demais …

Página 28 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 20 de Fevereiro de 2020

nas disposições contidas nos Artigos 10 e 18 da Lei Federal 12305 , de 2 de agosto de 2010, e CONSIDERANDO a necessidade... a Política de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Juripiranga, …