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23 de abril de 2018
Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Lei de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Pg. 1083. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2018

, como também dos artigos 9º, incisos I e II, e 23 da Lei Federal 11.445/07, artigos 10 e 14, da Lei Federal 12.305/10..., artigo 42 da Lei Municipal 8.561/15 e artigo 15 da Resolução ARES-PCJ 135/16, forte na legalidade e legitimidade... coleta e armazenamento de resíduos sólidos nas vias públicas internas...

Pg. 18. Associação Goiana de Municípios AGM de 23/04/2018

de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007) e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/2010). 1... DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2018 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, ESTADO... PÚBLICA por meio de diagnóstico elaborado por seu Grupo Técnico de Traba...

Senado

Senado -

Silvicultura, dessalinização e descarte de óleo de cozinha estão na pauta da CMA

de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista... (PLS 214/2015) muda a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que hoje classifica a atividade... as instalações sanitárias (caixas de gordura, em especial) e as redes de esgoto. O projeto al...

Pg. 21. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/04/2018

em cotejo com aquelas previstas na Lei 12.305/10, nomeadamente quanto aos termos “destinação final ambientalmente..., contados da publicação deste despacho no DOE, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar estadual 709/93...: Contas Anuais EXERCÍCIO: 2017 Notifico o responsável, nos termos do art...

Breve ensaio sobre o direito à cidade à moradia nas cidades brasileiras

dos Resíduos Sólidos 12.305 em 2010; Lei Federal da Mobilidade Urbana 12.587 em 2012; e o Estatuto da Metrópole... do Fundo Nacional de Habitação Social 11.124 em 2005; Lei Federal do Saneamento Básico 11.445 em 2007; Lei Federal... aprovada a Lei Federal 10.257, o Estatuto da Cidade . Em linhas gerais, ...

Pg. 129. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018

de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, de 2010, que prevê responsabilidades no manejo de resíduos para os prestadores..., em vista da revogação da Lei 13.369/02, oferece o seguinte substitutivo: SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA... - PSD VOTO VENCIDO DO RELATOR DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEI...

Pg. 129. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/04/2018

Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305, de 2010, que prevê responsabilidades no manejo de resíduos para os prestadores... DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI 429/2012 Trata-se do Projeto de Lei 429/12... DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO D...

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/04/2018

: Artigo 1º - Em conformidade com a Lei Federal 12.305 /10, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no âmbito... 2010 a Lei federal 12.232 , que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública...Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janei...

Pg. 66. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 19/04/2018

12.305/10 e o Decreto 7.404/2010. Art. 20. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições... os interessados que realizará a Licitação, na Modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, nos termos da Lei Federal 10.520/02...Pg. 66. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 19/04/20...

Pg. 20. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 19/04/2018

e transporte de resíduos sólidos urbanos (processo administrativo 1-293/2017/CIMCERO) REPRESENTANTES:MFM SOLUÇÕES... e transporte de resíduos sólidos urbanos (processo administrativo 1-293/2017/CIMCERO), para atender os municípios..., com as seguintes infringências: 1. Infringências à Lei Federal n. 12.305 /2010...

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