Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Lei de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

TJDFT seleciona entidades de catadores de materiais recicláveis

, feito pelo Tribunal em 2012, logo após a publicação da Lei 12.305/2010, que implantou a Política Nacional dos Resíduos... correta na origem e o armazenamento temporário seguro fazem parte das orientações do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos... Sólidos. Atualmente, o TJDFT é responsável pelo gerenciamento dos resíd...

Pg. 95. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/07/2018

peculiares. Resíduos como material orgânico, óleo de cozinha, os enquadrados como especiais pela Lei 12.305 /2010 (pilhas... atingido um dos princípios da Lei de Saneamento Basico , o da universalização dos serviços de coleta de resíduos sólidos... SOLIDOS PROGRAMA DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO SISTEMA DE SERVIÇO PÚBLICO D...

Pg. 99. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 20/07/2018

adequada dos resíduos sólidos, conforme determina a Lei 12.305/2010; Apoiar e Incentivar a uma microempresa para... de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul • ANO IX | 2146 Art. 53 A classificação... Federal regulamentado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Faz...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/07/2018

dos sistemas de logística reversa dos resíduos listados no artigo 33 da Lei 12.305/2010 junto aos corresponsáveis... e destinação final de resíduos sólidos. 2. Saneamento ambiental (implementação de políticas públicas referentes à coleta...: Fiscalização sobre sua confecção nos moldes do artigo 19 da Lei 11.445/2007 o...

Pg. 80. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2018

com o que determina o Decreto n° 5.940, de 2006, Lei 12.305, de 2010, Decreto 7.405, de 2010, e legislação correlata. Abertura: 27... DE ADMINISTRAÇÃO NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3/2017 - UASG 170025 Número do Contrato: 10/2016. Processo..., com a redução de 06(seis) posto de serventee da cláusula...

Pg. 665. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2018

a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS); Lei federal 11.445/2007 -Estabelece a Política Nacional de Saneamento... 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano; Lei federal 6.938/1981 - Institui a Política e o Sistema Nacional... de Impacto Ambiental; Lei distrital 5.418/2018 ? Política Distrital de ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 604490220138190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL

12.305/2010, que disciplina a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê metas de eliminação de lixões e proibição..., em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Responsabilidade civil não configurada. Ausência de direito... pelo seu descompasso com o meio ambiente, atendendo a comando normativo que in...

Pg. 180. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/07/2018

a Lei Federal n.° 12.305/2010Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu Decreto Regulamentador n.° 7.404/2010; e após.... 26 e seus respectivos incisos do Decreto Federal no 7.217/2010 e da Lei Federal n.° 12.305/2010, CONVIDA... Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) do do Consórcio Intermunicipal para o Desenvol...

Pg. 19. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

imprescindíveis à observância da Lei Federal n.º 12305/10, da Resolução CONAMA n.º 313 e de normas da ABNT.Em razão... a obrigatoriedade de observância à Lei Federal n.º 12.305/10 e à Resolução CONOMA n.º 313, de 29 de outubro de 2002, bem... do artigo 2º, inciso XIII da Lei Complementar 709/93.A Faculdade de Medici...

Pg. 102. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 19/07/2018

, de 05/08/2018 até 05/08/2019. Justificativa : Justifica-se o aditivo, pois a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei... 12.305/2010) impõe aos municípios o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos gerados pelo município... do mesmo os dispositivos da Lei 9.790 de 23/04/99 regulamentada pelo Decreto 3.100...

×