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16 de dezembro de 2018
Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Lei de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0001258-66.2016.5.06.0010 - RO - 14/12/2018 do TRT-6

/2010 que institui e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. o LISTA BRASILEIRA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - IBAMA...: Portanto entendemos que conforme esta Instrução Normativa do IBAMA, pela lei e decretos federais (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010... ao adicional de insalubridade requerido, devidos à: o NR-...

Pg. 422. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 14/12/2018

e destinação final adequada aos resíduos, produtos e embalagens reunidos ou devolvidos, nos termos da Lei Federal 12.305... de 02 de agosto de 2010. 24 - A adjudicatária, assim como a contratante, deverão atender a Lei Federal 12.846/2013, afim... dos Municípios do Paraná • ANO VII | 1653 11 01 DVD Blue Ray 493,...

Pg. 48. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 14/12/2018

de rejeitos, conforme estabelecido na Lei12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos; buscar... de geração de resíduos sólidos urbanos, através das seguintes estratégias e ações: envolver secretarias e departamentos... de Resíduos Sólidos e capacitar profissionais para a gestão; adquirir con...

Pg. 112. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 14/12/2018

, que nos termos da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto 7404/2010... CRE/TRE/PE 26/2014) DOCUMENTOS ANO Relatórios Correição 2003 a 2012 Relatório inspeção 2005 Pasta partidos políticos..., e, nas disposições constantes no Provimento n.º 26/2014 da CRE-PE...

Pg. 46. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/12/2018

de 2017. CONSIDERANDO a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos... com a Política Nacional de Resíduos Sólidos; CONSIDERANDO a portaria interministerial MS/MEC 285 DE 24 de março... servidora CARLA SUELEN OLIVEIRA BARROSO, matrícula 196433-X, ONDE SE LÊ: "...08/0...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 14/12/2018

o seu gerenciamento;Considerando que de acordo com o art. 19, §5º, da Lei Federal n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos.../2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) as pessoas físicas ou jurídicas referidas mencionadas no art. 20 são..., do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS; Considerando que d...

Pg. 114. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 14/12/2018

IV da Lei Municipal 1.197, de 10/10/2006, e artigo 54 da Lei Federal 12.305, de 02/08/2010 pela destinação..., parágrafo único da Lei Municipal n. 782/GP/2010; II – Determinar o registro, nos termos do artigo 49, inciso III, alínea... 24.643/34 c/c o artigo 4º, § 1º do artigo 10, incisos I a IV da Resolução 3...

Pg. 1506. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/12/2018

de Maio de 2017 e juntada aos autos eletrônicos PJE sob o Id 05bc02e. Registro que, ao contrário do que fora suscitado.... CONCLUSÕES: Portanto entendemos que conforme esta Instrução Normativa do IBAMA, pela lei e decretos federais (Lei 12.305... de Resíduos Sólidos Urbanos, estando em atividades e contato direto c...

Pg. 1507. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/12/2018

que institui e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. o LISTA BRASILEIRA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - IBAMA... de insalubridade requerido, devidos à: o NR-15 - Anexo 14 - Agentes Biológicos; o Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010... em Dissídios Individuais: "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N....

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 14/12/2018

da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos; e o disposto na Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui... a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto 7.407, que regulamenta a supracitada Lei; CONSIDERANDO as diretrizes... art. 37, I a VI, da Lei 8.112/90, na Resolução 146 do Conselho Na...

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