Lei de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10

Lei nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0290318.98.2013.8.09.0087 - 16/09/2019 do TJGO

12.305/10 que trata da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos vai ao encontro da ideia de proteção ambiental... aqui assinalar que: “Segundo a Política Nacional de Educacao Ambiental, …

Página 213 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2019

Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/10.Prossegue afirmando que nunca enviou seus resíduos à CBB/USPAM, de modo... do direito se encontra no fato de não se enquadrar no conceito de gerador …

Página 28 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 16 de Setembro de 2019

– Estatuto da Cidade , assim como as normas contidas na Lei 12.305 , de 2010; CONSIDERANDO que os treze municípios situados...) assinaram o TCA – Termo de Compromisso Ambiental e se …

Página 30 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 16 de Setembro de 2019

a implementar a Política 1.3. Designem, imediatamente, pessoas qualificadas e capacitadas para Nacional de Resíduos Sólidos... a implementação da Política com os critérios estabelecidos pelo …

Página 31 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 16 de Setembro de 2019

e se comprometeram a implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com as previsões de ações e soluções individuais... declararam que as principais dificuldades encontradas para a …

Página 32 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 16 de Setembro de 2019

contidas na Lei 12.305 , de 2010; CONSIDERANDO que os treze municípios situados na área de abrangência da 3ª Circunscrição... Ambiental e se comprometeram a implementar a Política Nacional de Res…

Página 33 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 16 de Setembro de 2019

de atuar na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Afogados da Ingazeira, PE...: 1.1. Zelem pela efetiva observância da Política Nacional de Resíduos Sólido…

Página 35 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 16 de Setembro de 2019

, assim na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito como as normas contidas na Lei 12.305 , de 2010... da Política Nacional de Resíduos abrangência da 3ª Circunscrição …

Página 36 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 16 de Setembro de 2019

, de 2001 – Estatuto da Cidade , assim como as normas contidas na Lei 12.305 , de 2010; CONSIDERANDO que os treze... específica para resolver os problemas de pactuação relativos à implementação …

Página 37 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 16 de Setembro de 2019

contidas na Lei 12.305 , de 2010; CONSIDERANDO que os treze municípios situados na área de abrangência da 3ª Circunscrição... Ambiental e se comprometeram a implementar a Política Nacional de Res…