Medida Provisoria nº 501 de 08 de Setembro de 2010

Medida Provisoria nº 501 de 08 de Setembro de 2010

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis no 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.

Página 3 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 10 de Fevereiro de 2021

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 10/02/2021 AGRAVO REGIMENTAL 0035599-66.2013.815.2001... que a matéria encontra-se afetada ao IRDR 10, determino a suspensão do andamento do …

Andamento do Processo n. 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. - 17/12/2020do TRF-2

da Previdência Social, em 1º/12/2010, Portaria MPS 501/2010; e da FUNASA, em 15/12/2010, data de publicação da Portaria 1.723... ao dos servidores ativos, 80 pontos, de 11/11/2008 a 19/11/2010

Página 73 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Dezembro de 2020

501/2010; e da FUNASA, em 15/12/2010, data de publicação da Portaria 1.723/2010. 6. Nas aposentadorias e pensões..., de 11/11/2008 a 19/11/2010, data da Portaria 3.627 do Ministério da …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005066-25.2020.8.26.0007 SP 1005066-25.2020.8.26.0007

por meio do FNDE de 100% (sem a necessidade de fiador, conforme a MP 501, 8 de setembro de 2010 e com legislação regulatória... 1005066-25.2020.8.26.0007, da Comarca de São Paulo, em que é …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5005381-55.2015.4.04.7104 RS 5005381-55.2015.4.04.7104

§ 3º do art. 2º, e, ainda, a disponibilidade financeira do FGEDUC, autorizado pela Medida provisória 501 , de 8... determina o § 3º , do artigo 2º , da Portaria Normativa MEC 10, de 30 de …

Página 151 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Junho de 2020

; Ministério da Previdência Social, em 1º/12/2010, Portaria MPS 501 /2010; e da FUNASA, em 15/12/2010, data de publicação... idêntico ao dos servidores ativos, 80 pontos, de 11/11/2008 a 19/11/201…

Andamento do Processo n. 11,784, de 2008 - 24/03/2020do TRF-2

/2010, Portaria MPS 501 /2010; e da FUNASA, em 15/12/2010, data de publicação da Portaria 1.723/2010. 6... e do Trabalho (GDPST), qual seja: Lei 11.784 /08, que acrescentou o art. 5º-B na …

Página 97 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Março de 2020

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. VALOR INTEGRAL DA GRAT IFICAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO Trata-se de recurso especial do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0001307-14.2012.4.03.6122 SP

, e, ainda, a disponibilidade financeira do FGEDUC , autorizado pela Medida provisória 501 , de 8 de setembro de 2010, nos casos... pelas instituições de ensino superior participantes, nos termos …

Página 912 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Fevereiro de 2020

Art. 1º É instituído, nos termos desta Lei, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de natureza contábil, destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos…

Termo ou Assunto relacionado