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28 de fevereiro de 2017
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 18. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 20/02/2017

-2006, e acordo com o Decreto 7.272 e a Lei Federal 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006; CONSIDERANDO que o Estado..., 16 e 17 da Lei 2.400, de 14 de setembro de 2010, em conformidade com a deliberação da Plenária na Reunião Ordinária...Pg. 18. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 20/02/2017 - Pregão...

Pg. 52. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/02/2017

o disposto no art. 13, I, do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Formalizar a adesão dos Municípios abaixo... sobre localização de Agência da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 7.556, de 24 de agosto de 2011... confere o Decreto 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando o Proje...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 09/02/2017

de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN-2006, e acordo com o Decreto 7.272 e a Lei Federal 11.346/2006, de 15 de setembro... que lhe confere o arts. 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Lei 2.400, de 14 de setembro de 2010, em conformidade..., e atendendo o art. 12 e 13 da Lei 2.400, de 14 de setembro de 2010, ins...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 01/02/2017

o Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei 11.346, de 2006, que cria o SISAN com vistas... outras providências; Considerando o Decreto 8.553, de 3 de novembro de 2015, que institui o Pacto Nacional para Alimentação...Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 01/02/2017 Lote : 9...

Pg. 15. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 30/01/2017

de 2006, e os Decretos 6.272 e 6.273, ambos de novembro de 2007 e o Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010... sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo CONSEA...  18  Lilian Cristina Cantuária de Oliveira  Apoio Administrativo  DECRETO N...

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2016

de 2006 e pelo Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010; II - promover o acesso à alimentação adequada e saudável, o apoio... das entidades e organizações de assistência social, de que trata o art. 141, § 2º, do Decreto 6.759, de 5... o art. 19 da Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, e o Decreto 6.447, de 7 de...

Pg. 27. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 29/12/2016

correspondente ao plano plurianual; III - dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto 7.272... alimentar e nutricional; VI - propiciar um processo de avaliação e controle social eficaz. Art. 10. A Política Municipal.../2010, entre outros temas apontados pelo COMSEANS e pela Conferência ...

Pg. 30. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 29/12/2016

e o Decreto 7272, de 25 de agosto de 2010. Art. 32. A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional deverá ser... em consonância com a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 e os Decretos 6272 e 6273, ambos de novembro de 2001...

DECRETO Nº 8.949, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

, estabelecidas pela Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 e pelo Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010; II... do extinto Ministério da Previdência Social, constante do Decreto 7.078, de 26 de janeiro de 2010, sucedido... de agosto de 2009. Art. 8º Ficam revogados: I - o Decreto 7.493, de 2 de junho de 201...

Pg. 63. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 28/12/2016

e os Decretos 6272 e 6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010. Art.2° A Política... do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo CONSEA e pela Conferência Municipal de SAN; IV – Explicitar... Publicado por: Christian Costa Begosso Código Identificador: 19FE8304 S...

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