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21 de setembro de 2017
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 101. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/09/2017

atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente e pelo Secretário-Geral do Conselho. Art. 14. Para o desempenho de suas atribuições, a Secretaria Executiva contará com estrutura específica, nos

Pg. 191. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/09/2017

conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 01/2017 Abertura da Licitação: 9h00 do dia 03/10/2017 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina

Pg. 67. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/09/2017

Art. 1º- Fica criada a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do Município de Iguatu Estado do Paraná, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e

Pg. 2. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 14/09/2017

SECRETARIA DOS ASSUNTOS JURÍDICOS E PATRIMONIAIS DIVISÃO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS PROCESSOS DESPACHADOS PELA SECRETARIA DOS ASSUNTOS JURÍDICOS E PATRIMONIAIS 1 – PROCESSO Nº

Pg. 3. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 14/09/2017

pela indicação ao CONSEA Municipal das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação do SISAN no âmbito do Município; II - o

Pg. 32. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 08/09/2017

Paraná , 08 de Setembro de 2017 • Diário Oficia – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de

Pg. 16. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 01/09/2017

Art. 6º. A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique – se Registre – se CELHA DELLIAN BEZERRA DE MEDEIROS Presidente do CMAS Publicado por: Marilia Tatiana da Silva Costa

Pg. 153. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/08/2017

Art. 16. O CONSEA Municipal contará com comissões temáticas de caráter permanente, que prepararão as propostas a serem por ele apreciadas, e grupos de trabalho, de caráter temporário, para estudar e

Pg. 26. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 10/08/2017

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO TOCANTINS - CONSEA/TO RESOLUÇÃO CONSEA-TO Nº 075, DE 07 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a Composição das Comissões Temáticas Permanentes e Provisórias

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50564917120164047100 RS 5056491-71.2016.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5056491-71.2016.4.04.7100/RS RELATOR : OSCAR VALENTE CARDOSO RECORRENTE : ROGERIO HERMANN CORREIA ADVOGADO : ROGERIO HERMANN CORREIA RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL :

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