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25 de abril de 2018
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 68. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 20/04/2018

°. 6.272 e . 6273, ambos de 23 de novembro de 2007; no Decreto Federal . 7.272 de 25 de agosto de 2010; e na Resolução ...: 509A90DC GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL . 015, DE 17 DE ABRIL DE 2018 EMENTA: Institui a Câmara Municipal..., e CONSIDERANDO , os princípios previstos na Lei Federal . 11.346, de...

Pg. 69. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 20/04/2018

Federal . 7.272 de 25 de agosto de 2010; e na Resolução . 09, de 13 de dezembro de 2011, da Câmara Interministerial... os Conselheiros representantes da entidade eleita. Municípios do Estado de Pernambuco • ANO IX | 2064 10- A composição.... 11.346, de 15 de setembro de 2006; nos Decretos Federais N°. 6.272 e N...

Pg. 25. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 28/03/2018

6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010. Art.2° A Política Municipal de Segurança... ao plano plurianual; III – Dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto 7.272/2010...Pg. 25. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 28/03/2018 constitucionais tend...

Pg. 9. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 23/03/2018

de setembro de 2006, com os Decretos 6.272 e 6.273, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010, com o propósito de garantir... – Administração, recurso próprio, 0506 10 122 0002 2.010 – Saúde, 0506 10 301 0010 2.014 – UBS, 0506 10 302 0011 2.022 – Hosp, 0506... de 2018. Dotações Orçamentárias de : 0201 04 122 0003...

Pg. 48. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 22/03/2018

com o Decreto 7.272 e a Lei Federal 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006; CONSIDERANDO que o dispõe as Resoluções 78... das atribuições legais que lhe confere os arts. 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Lei 2.400, de 14 de setembro de 2010, e Regimento... atribuída pelo inciso IV, do §1º, do art. 42, da Constitu...

Pg. 68. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/03/2018

e os Decretos 6272 e 6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010. Art.2° A Política.... 22 do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo CONSEA e pela Conferência Municipal de SAN; IV... então através do Decreto 112/2017, e revogando-se as disposições em contrário...

Pg. 30. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 07/03/2018

, e o Decreto 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Art. 2º A alimentação é... e diretrizes estabelecidos pela Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, com os Decretos 6.272 e 6.273, de 2007...D SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 86/2018 PORTARIA . 86/2018 - PMU Uiraú...

Pg. 33. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 07/03/2018

11.346 de 15 de setembro de 2006 e os Decretos 6272 e 6273, ambos de novembro de 2007 e o Decreto 7272 de 25...DA01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO N. 05, DE 06 DE MARÇO DE 2018. DECRETO 05, de 06 de março... de agosto de 2010. Art.2° A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutriciona...

Pg. 34. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 07/03/2018

do Art. 22 do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo CONSEA Municipal e pela Conferência Municipal de SAN... pelos mesmos representantes governamentais titulares e suplentes no CONSEA, de que trata o Decreto n° 04, de 06 de março... de 2018 (Decreto de regulamentação do CONSEA Municipal) e presidida,...

Pg. 15. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/02/2018

e Nutricional; do Decreto 5.753, de abril de 2006, que define a comida como patrimônio imaterial; do Decreto 7.272/2010...-se de Projeto de Lei 2010/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, que altera a Lei n° 4.849, de 25 de setembro de 2006..., ao Projeto de Lei 2010/2016. Sala das Comissões, 20 de feve...

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