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21 de agosto de 2018
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 231. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 06/08/2018

° 6272 e n° 6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto7272 de 25 de agosto de 2010. Art. 2° - A Politica Municipal...- Dispor sobre os temas previstos no paragrafo único do Art. 22 do Decreto7.272/2010, entre outros temas apontados... por: Marlice Cristina Mariano Código Identificador: 9F314601 MUNICÍPIO DE TR...

Pg. 181. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 01/08/2018

6272 e 6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010. Art.2° A Política Municipal... correspondente ao plano plurianual; III – Dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto 7.272...- elaborar e aprovar o seu regimento interno em consonância com a Lei 11...

Pg. 165. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 31/07/2018

parágrafo único do Art. 22 do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo CONSEA e pela Conferência Municipal... ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO 72/2018... SÚMULA: Altera Art. 2º do Decreto 121/2017 de 24 de julho de 2017. N...

Pg. 96. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/07/2018

e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010. Art.2° A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será... sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados... DECRETO . 137/2018, DE 26 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre criação do Âmbito do Sistema ...

Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/07/2018

. 13, I, do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Formalizar a adesão dos Municípios abaixo relacionados..., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, VII, e art. 9º, parágrafo único, do Decreto 6.272, de 23... de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei 12.101, de 27...

Pg. 184. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 23/07/2018

com a Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006 e os Decretos 6272 e 6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto 7272... de 25 de agosto de 2010. Art.2° A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será implementada por meio... ou eventual encaminhamento de consulta à apreciação da Justiça Eleitora...

Pg. 185. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 23/07/2018

ao plano plurianual; III – Dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto 7.272/2010... o disposto na Lei 769/2017, 17 de Outubro de 2017. DECRETA: CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA Art. 1° - O Conselho... específicas. Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sa...

Pg. 40. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 20/07/2018

- PnsAn-2006, em conformidade com a lei 11.346/2006 e o decreto 7.272; considErAndo o inciso V, do art. 15, e art. 21... legais que lhe confere a lei 2.400, de 14 de setembro de 2010, em conformidade com a deliberação da Plenária..., da lei 2.400/2010, de 14 de setembro de 2010, que trata das comissões temáti...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 17/07/2018

11.346/2006 e o Decreto 7.272; considErAndo o inciso V, do art. 15 e art. 21, da lei 2.400/2010, de 14 de setembro... de 2010, que trata das Comissões Temáticas; CONSIDERANDO o Inciso IV, dos arts. 5º e 10 do Anexo Único da Resolução CONSEA... 1.758, de 2 de janeiro de 2007 e suas alterações, pelo decreto Estadu...

Pg. 79. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 27/06/2018

; III - dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do art. 22 do Decreto Federal 7.272, de 2010..., com os Decretos Federais ns. 6.272, 6.273, ambos de 2007 7.272, de 2010. Art. 2º A Política Municipal de Segurança Alimentar... ser integrada pelos representantes governamentais das secretarias equivalentes ao...

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