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23 de junho de 2018
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 156. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 08/06/2018

6.273/2007 e o Decreto 7.272/2010. RESOLVE: Art. 1º Formar comissão técnica da Câmara Intersetorial Municipal... de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006 com o Decreto 6.272/2007, Decreto ...), regulamentado pelo Decreto 1.146/2013, de julho de 2013. Art. 2º - Serã...

Pg. 4. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 08/06/2018

de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências; O Decreto Federal 7.272/2010, que regulamenta... o Decreto Municipal 28052, de 9 de setembro de 2010. GUSTAVO HENRIC COSTA , PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS , no uso... e considerando o que consta do processo administrativo 20014/2010; DE...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 06/06/2018

com a Lei 11.346/2006 e o decreto 7.272; considErAndo o inciso V do art. 15 e art. 21, da Lei 2.400/2010, de 14... 2.400, de 14 de setembro de 2010, em conformidade com a deliberação da Plenária na Reunião Ordinária realizada em 04... de setembro de 2010, que trata das comissões Temáticas; considErAndo o inci...

Pg. 225. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/05/2018

de 2001 e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010. Art.2° A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional... – Dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados... 793 de 14/12/2011 DECRETA: Art.1° Fica criada a Câmara Intersetorial Muni...

Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2018

de novembro de 2007, tendo em vista o disposto no art. 13, I, do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve... DO ESPORTE, no uso das atribuições constantes no art. 7º do Decreto 8.829, de 3 de agosto de 2016, e considerando... o disposto no art. 9º do Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve: Art...

Pg. 122. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 21/05/2018

com a Lei 11.346 /2006 e o Decreto 7.272 ; CONSIDERANDO o Inciso V, do art. 15 e art. 21, da Lei 2.400/2010, de 14... de setembro de 2010, que trata das Comissões Temáticas; CONSIDERANDO o Inciso IV, do art. 5º e art. 10, do Anexo Único... SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ...

Pg. 29. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/05/2018

e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010. Art.2° A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será... sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo CONSEA... DECRETO 77 Data:17/05/2018 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Seguranç...

Pg. 11. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 14/05/2018

, ambos de novembro de 2007 e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010. Art.2° A Política Municipal de Segurança... parágrafo único do Art. 22 do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo COMSEA e pela Conferência Municipal... e aprovar o seu regimento interno em consonância com a Lei 11.346 de 15 de...

Pg. 20. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 11/05/2018

, de 15 de setembro de 2006, com os Decretos 6.272 e 6.273, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010...: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal 10.520/02e Decreto Municipal . 185. Informações: no...: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal 10.520/02e Decreto Muni...

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/05/2018

, Decreto n. 7272 , de 25 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei n. 11.346 , de 15 de setembro de 2006; A Resolução Ceas/AL...Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/05/2018 RESOLUÇÃO CEPRAM 37/2018 - Apreciar...: Praça Rosita de Goés Monteiro, Centro, município de Porto Real do Co...

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