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23 de maio de 2017
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 137. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 12/05/2017

– SISAN (Lei 11.346/2006) e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PSAN (decreto 7.272/2010). 8... imaterial, histórico, paisagístico, artístico e cultural. Decreto-Lei 25/37. Artigos 215 e 216 da Constituição Federal... 12.608/2012 e Lei 12.340/2010). Fundo Especial para Calamidades P...

Pg. 34. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 26/04/2017

da Lei Complementar 101/2000, consideradas como despesas irrelevantes. Art. 6º . Fica determinado que as referidas anuidades a serem pagas às Organizações Sociais deverão estar previstas anualmente

Pg. 25. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 12/04/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 99/2017 DECRETO Nº 099/2017 O SENHOR EDSON FLAVIO HOFFMANN, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

Pg. 56. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 10/04/2017

para elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; institui o Programa de Alimentação Solidária e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM,

Pg. 57. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 10/04/2017

MA) pode solicitar aos órgãos e entidades da administração pública municipal dados, informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atividades. § 9º. O Conselho Municipal de Segurança

Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/04/2017

XIV - contribuir para o desenvolvimento de uma política nacional de Tecnologia Social, propondo programas de desenvolvimento socioeconômico e erradicação da pobreza e miséria, por meio de produtos,

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2017

I - implantar, gerir e manter atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social, em articulação com conselhos e órgãos gestores da assistência social; II - proceder à

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2017

6.4.1.Coordenação de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite 6.5.Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos 6.5.1.Coordenação de Aquisição e Distribuição de Alimentos

Pg. 5. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 16/03/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte com sede na Avenida Anhanguera, Qd. R-1, Lt. 26, nº 7.171, Setor

Pg. 18. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 20/02/2017

- Pregão Eletrônico nº 038/2017 - Processo 9110/2016. Objeto: Aquisição de medicamento para atender Demanda Judicial, conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 08/03/2017 às 15

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