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22 de janeiro de 2018
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 58. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/12/2017

e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, Decreto n.7272, de 25 de agosto de 2010, que regulamenta...

Pg. 58. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/12/2017

e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, Decreto n.7272, de 25 de agosto de 2010, que regulamenta...

Pg. 522. Suplemento. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 27/12/2017

Decreto Federal 6.272, de 23 de novembro de 2007 Decreto Federal 7.272, de 25 de agosto de 2010 Lei Municipal ... de 2006 Decreto Municipal 437, de 7 de maio de 2007 Decreto Municipal 1.821, de 20 de dezembro de 2013 CONSELHO... DE DEZEMBRO DE 2017 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA ...

Pg. 57. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/12/2017

e nutricional - PnsAn-2006, em conformidade com o decreto 7.272/2010 e a Lei federal 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006, e Lei 2.400/2010, de 14 de setembro de 2010;... art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: Art. 1º determinar a fruição de 10 (dez) dias das férias..., da constituição do E...

Pg. 58. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 19/12/2017

Alimentar e nutricional - PnsAn-2006, em conformidade com o decreto 7.272/2010 e a Lei federal 11.346/2006, de 15... de setembro de 2006, e Lei 2.400/2010, de 14 de setembro de 2010. consIdErAndo o previsto no convênio 018/2012/mdsA..., da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, com fulcro no Ato 20 - nm, d...

Pg. 2. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 14/12/2017

de setembro de 2006, e com os Decretos n. 6.272, de 2007, n. 6.273, de 2007, e n. 7.272, de 2010, com o propósito de garantir...Pg. 2. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 14/12/2017 LEI 2.275, DE 14 DE DEZEMBRO..., da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo...

Pg. 3. Caderno 1. Diário Oficial do Município de Manaus DOM-MANAUS de 14/12/2017

, de 25 de agosto de 2010. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10. Esta Lei será regulamentada mediante decreto..., as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto n. 7.272/2010, bem como os demais dispositivos do marco... da Caisan Municipal. Art. 9.º O Município deverá aderir e integrar o Sisan no...

Pg. 100. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 08/12/2017

11.346, de 2006, e o Decreto Federal 7.272, de 25 de agosto de 2010. Do ponto de vista do mérito, consideramos... –, que poderá ser composto por comissões regionais (art. 25). A proposição estabelece algumas regras para a estrutura... que de forma pioneira o Estado, mediante a Lei 15.982, de 19 de janeiro de 200...

Pg. 120. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 30/11/2017

7.272, de 25 de agosto de 2010. O projeto de lei proposto observa essas normas federais e repete a legislação estadual... atualizadas a fim de se adequarem à normativa federal, especialmente à Lei Federal 11.346, de 2006, e o Decreto Federal .... E, por fim, revoga-se a Lei 15.982, de 19 de janeiro de 2006. Na...

Pg. 60. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 28/11/2017

: 6.272, de 2007, 6.273, de 2007, 7.272, de 2010 e LOSAN Estadual 10.152/2014 que revoga as Leis Nºs 8.541 de dezembro... com os princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 11.346, de 15 de setembro de 2006, com os Decretos Federais nºs... de Itinga do Maranhão LEI MUNICIPAL 287/2017, DE 21 DE NOVEM...

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