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23 de outubro de 2018
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 24. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/10/2018

de 2006 e os Decretos 6272 e 6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010. Art. 2... do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo CONSEA e pela Conferência Municipal de SAN; IV – Explicitar... Rigamonti Código Identificador: EF8AEF09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTR...

Pg. 15. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 08/10/2018

(Lei 11.346 /2006) e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PSAN (Decreto 7.272 /2010). Artigo 9º... de Responsabilidade. Lei 1.079 , de 10.04.1950. Decreto-Lei 201 , de 27.02.1967. 17) Ação de Ressarcimento dos danos... (Lei 12.288 /2010). Reserva de vagas nos concursos públicos (Lei ...

Pg. 44. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/09/2018

7.272 , de 25 de agosto de 2.010. l dos Municípios do Paraná • ANO VII | 1599 Art. 2º. – A Política Municipal... correspondente ao plano plurianual; III – dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto 7.272 /2.010... por: Juliane de Souza Barbosa Código Identificador: F64AF491 EXECUTIV...

Pg. 374. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/09/2018

ALIMENTAR E NUTRICIONAL Com a instituição da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Decreto Federal ... 7.272 de 2010 estabeleceu diretrizes, que estão sendo seguidas para elaboração do presente Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme segue:... de Alimentos (PAA), criado pel...

Pg. 377. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/09/2018

. De acordo com o artigo 21 do Decreto 7.272 /2010, o monitoramento e Avaliação deverão contribuir para o fortalecimento...

Pg. 151. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/09/2018

de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007, o Decreto 6.273, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010... DO PREFEITO MUNICIPAL LEI 931 LEI 931/2018 A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu..., Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- À Lei 079/1998 – Código Tribu...

Pg. 152. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/09/2018

, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7272 /2010, bem como os demais dispositivos do marco legal...: Lei 13.019 /2014 e Decreto Municipal 23/2017. OBJETO: O presente Termo de Colaboração, em regime de mútua... e Nutricional – CONSEA Municipal -, serão regulamentados por Decreto do Po...

Pg. 64. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 10/09/2018

e o Decreto7272 de 25 de agosto de 2010. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SAN Art. 11... no parágrafo único do Art. 22 do Decreto7.272/2010, entre outros temas apontados pelo COMSEA e pela Conferência...Pg. 64. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 10/09/2018 Art. 8° - As Pol...

Pg. 34. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 03/09/2018

, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Art. 2º... estabelecidos pela Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007, o Decreto 6.273... Federal 8.666/1993. 2. A existência de preços registrados não obriga a Administ...

Pg. 119. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/08/2018

e o Decreto 7.272 de 25 de agosto de 2010. Art. 2º. A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será... 6.272 e 6.273 , ambos de 23 de novembro de 2007, com o Decreto 7.272 , de 25 de agosto de 2010 e demais normais... – dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto...

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