Artigo 2 da Lei nº 14.226 de 09 de Setembro de 2010 de São Paulo

Lei nº 14.226 de 09 de Setembro de 2010

Dá denominação ao trevo de entroncamento que especifica.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de setembro de 2010.

Andamento do Processo n. 0090755.32.2016.8.09.0051 - Apelação Cível - 17/08/2020 do TJGO

relacionado no anexo II, da Lei 14.226/023, comprovou que se enquadra na situação descrita no § 1º, do artigo 2º... II da Lei 14.226/02, e, caso não esteja, comprovar a situação equivalente (a…

Página 4580 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Agosto de 2020

no anexo II, da Lei 14.226/023, comprovou que se enquadra na situação descrita no § 1º, do artigo 2º, da referida Lei... a ilegalidade; II. Para fazer jus ao recebimento da pensão especial de …

Andamento do Processo n. 0226599.22.2014.8.09.0051 - 26/05/2020 do TJGO

do trabalho na descontaminação da área acidentada com o Césio 137, a Lei Estadual 14.226/2002 dispõe que: “Art. 2º. Fica..., o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494 /97 com a redação dada pela Le…

Página 4542 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Maio de 2020

; e 2) O art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com a redação dada pela Lei 11.960 /09, na parte em que disciplina a atualização... 14.226 /023, comprovou que se enquadra na situação descrita no § 1º, do …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação / Reexame Necessário : 0312170-24.2015.8.09.0051

. 1º-F da Lei 9.494 /97 com a redação dada pela Lei 11.960 /09; e 2) O art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com a redação... ao artigo 496 , inciso I , do Código de Processo Civil . P.R.I.” Pois …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação / Reexame Necessário : 0297100-64.2015.8.09.0051

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇAO CÍVEL Nº 0297100.64.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE:…

Ação Rescisória n. 5096574.25 - 04/09/2018 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho - Data da Movimentação 31/08/2018 12:38:49 LOCAL : 1ª SEÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO : 5096574.25.2017.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Ação Rescisória POLO ATIVO :…

Página 946 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Setembro de 2018

O mesmo não ocorria com os policiais militares que ali prestavam serviço para o Estado de Goiás na vigilância da área, não sendo disponibilizado nenhum tipo de equipamento especial para que não…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação / Reexame Necessário : 0222476-44.2015.8.09.0051

) apesar de não relacionado no anexo II, da Lei 14.226/023, comprovou que se enquadra na situação descrita no § 1º, do artigo 2..., o artigo 8º da Lei 14.226/02 é claro ao prever a referida …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - DUPLO GRAU DE JURISDICAO : 0323673-52.2009.8.09.0051 GOIANIA

extinta AGANP atendendo ao comando do art. 6º, da Lei 14.226/02, porém, foi-lhe negada a concessão da pensão, ensejando... Ney Teles de Paula AInt323673 15 137. Pois bem. A Lei 14.226/02, …

Termo ou Assunto relacionado