Artigo 1 da Lei nº 14.226 de 09 de Setembro de 2010 de São Paulo

Lei nº 14.226 de 09 de Setembro de 2010

Dá denominação ao trevo de entroncamento que especifica.
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Deputado Ricardo Izar" o trevo de entroncamento localizado no km 103,659 da Rodovia Anhanguera - SP 330 com o km 145,500 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, no Município de Campinas.

Página 2796 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Dezembro de 2016

requerente não faz jus a atualização do seu benefício nos moldes do artigo 1º, inciso II da Lei 14.226, pois este somente é aplicável para as pensões especiais que foram concedidas pela Lei…

Termo ou Assunto relacionado