Lei nº 14.226 de 09 de Setembro de 2010 de São Paulo

Lei nº 14.226 de 09 de Setembro de 2010

Dá denominação ao trevo de entroncamento que especifica.

Fatos e direitos das vítimas do acidente do Césio-137

No ano de 1972, o Instituto Goiano de Radioterapia – IGR, na época com sede na Av. Paranaíba, nº 1.587, Setor Central, Goiânia-GO, adquiriu uma bomba de Césio-137, a fim de utilizá-la em tratamentos…

Página 9566 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Setembro de 2021

MANTIDA. 1. Como se trata de relação de trato sucessivo, havendo postulação na seara administrativa do pensionamento especial vitalício, não há que se falar que a fluência do prazo prescricional se…

Andamento do Processo n. 0248555.65.2012.8.09.0051 - Apelação Cível - 29/06/2021 do TJGO

Gabinete do Desembargador Norival Santomé 6º CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0248555.65.2012.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE ESTADO DE GOIÁS 2º APELANTE ROQUE JOSÉ DE PINAS 1º APELADO ROQUE…

Página 4957 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Junho de 2021

Art. 373. O ônus da prova incumbe: II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ao propósito, é o entendimento adotado por esta Corte Goiana de…

Página 9119 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Abril de 2021

Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado Especial da Fazenda Pública SENTENÇA Processo nº : 5022460-81.2018.8.09.0051 : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Classe…

Página 1220 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Dezembro de 2020

1 de trato sucessivo apenas o pensionamento especial previsto na Lei nº 14.226/202, situação que não se confunde com a responsabilidade civil. Ressalte-se, demais, que o pleito administrativo…

Página 7931 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Outubro de 2020

criada pela Lei Estadual 14.226/2002 às vítimas que apresentem doença crônica, quais sejam, “que o postulante... se iniciou com a publicação da Lei 14.226/202. 2. Evidenciado que o Autor, ora …

Andamento do Processo n. 0090755.32.2016.8.09.0051 - Apelação Cível - 17/08/2020 do TJGO

na Lei 14.226/02: a) demonstrar ter atuado nos trabalhos de descontaminação, na vigilância do lixo radioativo ou ter... II da Lei 14.226/02, e, caso não esteja, comprovar a situação …

Página 4580 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Agosto de 2020

a ilegalidade; II. Para fazer jus ao recebimento da pensão especial de que trata a Lei Estadual 14.226/2002, a parte... no anexo II, da Lei 14.226/023, comprovou que se enquadra na situação …

Página 9048 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Julho de 2020

, a Emenda Constitucional 47/2005 restabeleceu a paridade plena. 2. Art. 8º, Lei 14.226/2002. Concessão da paridade. A Lei... dessa pensão especial, tem direito à paridade, nos termos da Lei 14…

Termo ou Assunto relacionado