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22 de fevereiro de 2017
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2015/0202232-1 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

. De acordo com o § 4º do art. 544 do CPC, com a redação dada pela Lei 12.322/2010, no STF e no STJ, o julgamento... o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS... ESPECIAL 766.523 - SP (2015/0202232-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANS...

Andamento do Processo n. 2016/0001282-1 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto... ESPECIAL 839.682 - SP (2016/0001282-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ALVORADA CARTÕES CRÉDITO...

Andamento do Processo n. 2016/0001696-2 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS... ESPECIAL 839.725 - SP (2016/0001696-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BANCO FIDIS... genérica, que restou evidenciada a comprovação do dissídio jurisprudencial e da nega...

Andamento do Processo n. 2016/0004585-3 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332... ESPECIAL 843.706 - SP (2016/0004585-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : DANDA COMERCIAL DE MOTOS.../2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS C...

Andamento do Processo n. 2016/0017730-4 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL... ESPECIAL 849.752 - RJ (2016/0017730-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ARQUITETO DE PAO PADARIA.... (AgRg no AREsp 548.241/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, T...

Andamento do Processo n. 2016/0073190-0 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito... ESPECIAL 887.621 - SP (2016/0073190-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CAMARGO ASSOCIADOS... a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 548.241/RJ, Rel. Ministro MARCO...

Andamento do Processo n. 2016/0074638-7 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332... ESPECIAL 888.438 - SP (2016/0074638-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO.../2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS C...

Andamento do Processo n. 2016/0082340-0 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL... ESPECIAL 893.912 - SP (2016/0082340-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S... AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2014, DJe 20/10...

Andamento do Processo n. 2016/0086903-0 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO... ESPECIAL 896.672 - SP (2016/0086903-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S... acarreta o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, incis...

Andamento do Processo n. 2016/0087950-7 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010... ESPECIAL 897.398 - SP (2016/0087950-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COMPANHIA BRASILEIRA... em 14/10/2014, DJe 20/10/2014) - g.n . Advirta-se que eventual recurso...

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