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28 de maio de 2017
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Pg. 3407. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

, DO CPC. 1. Nos termos do art. 544, § 4°, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, não se conhece de Agravo.../09/2016, DJe 11/10/2016) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL...

Pg. 3992. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2017

. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso...). EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 186, DO CTN E ART. 24, DA LEI 8.906/94. FALTA... Relator (4352) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 866.724 - RS (2016/0038844-0) RELATOR : MINIST...

Pg. 4070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2017

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial . Advirta... EM RECURSO ESPECIAL 925.344 - SP (2016/0133729-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : DOMINGOS ALFEU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 833062 PR 2015/0313526-1

com o § 4º do art. 544 do CPC, com a redação dada pela Lei 12.322/2010, no STF e no STJ, o julgamento do agravo obedecerá..., inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS... EM RECURSO ESPECIAL. 1. De acordo com o § 4º do art. 544 do CPC,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 824963 SP 2015/0301673-8

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito.... 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 824963 SP 2015/0301673-8 AGRAVO EM RECURSO ESPEC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 762726 SP 2015/0203189-8

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/1973, com a redação dada pela Lei 12.332/2010... conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/1973, com a redação dada pela Lei 12.332/2010...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 762726 SP 2015/0203189-8 AG...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 740433 RJ 2015/0160043-6

, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 740433 RJ 2015/0160043-6 AGRAVO EM RECU...

Pg. 4683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2017

, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 826734 SP 2015/0301378-2

/73, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO... do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/73, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 826734 SP 2015/0301378-2 AGRAVO EM RECURS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 783816 RS 2015/0239818-0

, § 4º, inciso I, do CPC/73, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO... 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 783816 RS 2015/0239818-0 AGRAVO EM RECURSO ESPEC...

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