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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 865712 MA 2016/0032960-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 865.712 - MA (2016/0032960-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MUNICIPIO DE MONÇAO ADVOGADOS : ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA006556 TAYANE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO(S) - MA012446 AGRAVADO : MARIA DA GRACA GASPAR ADVOGADOS : THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO - MA008832...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 510280 RS 2014/0101756-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 510.280 - RS (2014/0101756-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ADOLFO VASSERSTEIN AGRAVANTE : AIRTON KWIATKOWSKI AGRAVANTE : ANA MARIA BASTOS SANGOI AGRAVANTE : BERNARDETE MILANESI AGRAVANTE : CARLOS ROBERTO FELIN AGRAVANTE : EDES OLIVEIRA CAVALHEIRO AGRAVANTE : ELAINE DE...

Andamento do Processo n. 2014/0101756-5 - Agravo / Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(4608) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 510.280 - RS (2014/0101756-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : ADOLFO VASSERSTEIN AGRAVANTE : AIRTON KWIATKOWSKI AGRAVANTE : ANA MARIA BASTOS

Andamento do Processo n. 2016/0032960-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(4628) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 865.712 - MA (2016/0032960-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MUNICIPIO DE MONÇÃO ADVOGADOS : ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA006556

Pg. 3535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 544, § 4°, I, DO CPC. 1. Nos termos do art. 544, § 4°, I,

Pg. 3611. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

admissibilidade em vários pedaços, uma vez que ele é do próprio recurso especial por inteiro " (STJ, voto do Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, AgRg no Ag 682.965/DF, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES,

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 434104 RS 2013/0381370-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 434.104 - RS (2013/0381370-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : SUSANA CARDOSO MARCHIORI ADVOGADA : LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(S) - RS043174 AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISAO Trata-se de Agravo, interposto p...

Pg. 2618. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2017

ADVOGADO : GIORGIA BACH MALACARNE E OUTRO(S) - PR026737 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO

Pg. 5356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2017

GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe de 26/08/2015; AgRg no AREsp 643.218/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 27/08/2015; AgRg no AREsp 68.639/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL

Pg. 1370. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2017

A questão está na aplicação da Súmula nº 115 do Superior Tribunal de Justiça e a sua superação se dá em vista das peculiaridades do caso concreto em que se aplica a teoria da distinção, porque neste

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