Decreto 56179/10, São Paulo

Decreto nº 56.179 de 10 de Setembro de 2010

Dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas condições que especifica

Página 3430 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Agosto de 2019

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EMILIER ZANOTELLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0111/2019 Processo 1500398-96.2019.8.26.0650 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - JOSE PEDRO DE...

Página 3212 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2019

109/111. - ADV: JOAQUIM DIQUISOM ALBANO (OAB 278643/SP) Processo 1002943-02.2019.8.26.0650 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - J.P.M.R. - -Q.A.R.L. - Vistos. Trata-se de...

Página 3216 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2019

Processo 0005403-48.1997.8.26.0650 (650.01.1997.005403) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Agua Mineral Mecia Ltda - - Ecio de...

Página 104 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Julho de 2019

Processo 0003962-60.2009.8.26.0246 (246.01.2009.003962) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos, A presente ação executiva já tramita há quase 10...

Página 1932 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019

tributo devido. Também não se aplica o disposto no artigo 90, do Código de Processo Civil, pois a FESP não está sujeita ao pagamento de custas, conforme dispõe o artigo 6º, da Lei nº 11.608/2003....

Página 1933 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019

julgado, arquivem-se. 8. P.I.C. - ADV: ROSANGELA FAGUNDES DE ALMEIDA GRAESER (OAB 107744/SP) Processo 0029612-58.0071.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -...

Página 1934 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019

pela Fazenda do Estado de São Paulo. 3. Tendo em vista o pedido de remissão nos termos do artigo 1º do Decreto nº 56.179/10 apresentado, JULGO EXTINTAS as execuções relacionadas às fls. retro, nos...

Página 1935 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019

de remissão das ações pela Fazenda do Estado de São Paulo. 3. Tendo em vista o pedido de remissão nos termos do artigo 1º do Decreto nº 56.179/10 apresentado, JULGO EXTINTAS as execuções relacionadas...

Página 1936 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019

expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca Deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 5. Havendo arrematações...

Página 1937 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019

SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP) Processo 0215832-70.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - New Century Prod Metalicos Ltda - Sentença proferida...

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