Inciso VIII do Artigo 14 do Decreto nº 7.335 de 19 de Outubro de 2010

Decreto nº 7.335 de 19 de Outubro de 2010

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Art. 14. Ao Presidente incumbe:
VIII - prover cargos e funções, admitir, requisitar, dispensar pessoal e praticar todos os atos de administração de pessoal, observada a legislação vigente;

Andamento do Processo n. 9785-29.2012.4.01.4000 - 21/11/2019 do TRF-1

PROCESSO : 9785-29.2012.4.01.4000 (VIRTUAL) CLASSE : 71200 – RECURSO INOMINADO RECORRENTE : JOSIMAR DA COSTA MARTINS ADVOGADO : CE 00010315 – MANUEL MICIAS BEZERRA E OUTRO (A/S) RECORRIDO (A):…

Página 93 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 21 de Novembro de 2019

exercício deve ser limitada, portanto, não à publicação do ato regulamentador ou à conclusão dos procedimentos das avaliações, mas à publicação da homologação dos resultados do primeiro ciclo de…

Página 144 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Agosto de 2019

(GDPST), discutida nestes autos” (Tribunal Pleno, rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES; DJe de 06/03/2018). 3.2. A percepção da GDPST em igualdade de condições com os servidores em efetivo exercício deve…

Página 145 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Agosto de 2019

diretrizes aplicam-se a todas as gratificações federais de desempenho que exibem perfil normativo semelhante ao da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho…

Página 146 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Agosto de 2019

proclamou, ainda, que “Essas diretrizes aplicam-se a todas as gratificações federais de desempenho que exibem perfil normativo semelhante ao da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,…

Página 1509 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Fevereiro de 2017

Art. 6º-A. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda…

Página 1893 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Novembro de 2016

É sabido que a Fundação Nacional da Saúde editou a Portaria n. 1743/2010, fixando os critérios para avaliação dos servidores em atividade, e o primeiro ciclo de avaliação naquele órgão teve início em…

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Outubro de 2016

Decisão: Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, acompanhando a posição da relatoria que acata o Parecer 055/2016-Coart Empresa: Agrovant Comercio de Produtos Agrícolas Ltda CNPJ:…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Agosto de 2016

Nº 1.678 - FRANCINEIA TAVARES BEZERRA, Gerente de Projeto, matrícula SIAPE nº 1517571, com a finalidade de participar da XXII Reunião do Comitê Tecnico Regulatorio ANVISA-Cecmed, em Havana, Cuba, no…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2016

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RETIFICAÇÃO Na Portaria n.º 578 de 28/7/2016, publicada no D.O.U. n.º 145 de 29/7/2016, Seção 2, página 43, onde se lê: "... Nomear CARLOS HENRIQUE NETO VAZ...", leia-se:…

Termo ou Assunto relacionado