Inciso VIII do Artigo 14 do Decreto nº 7.335 de 19 de Outubro de 2010

Decreto nº 7.335 de 19 de Outubro de 2010

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Art. 14. Ao Presidente incumbe:
VIII - prover cargos e funções, admitir, requisitar, dispensar pessoal e praticar todos os atos de administração de pessoal, observada a legislação vigente;

TRF2 • Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho • 0006048-88.2016.4.02.5151 • 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio de Janeiro SENTENÇA TIPO EMBARGOS DE DECLARACAO 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Processo nº: 0006048-88.2016.4.02.5151…

TRF2 • Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho • 0015047-30.2016.4.02.5151 • 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio de Janeiro 10º Juizado Especial Federal PROCESSO: 0015047-30.2016.4.02.5151 (2016.51.51.015047-5) AUTOR: MARCO POLO BAPTISTA REU: UNIAO…

TRF2 • Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho • 0108382-74.2014.4.02.5151 • 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio de Janeiro SENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇAO INDIVIDUALIZADA 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro Processo nº:…

TRF2 • Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho • 0024409-66.2010.4.02.5151 • 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.743, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. O PRESIDENTE DA FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, VIII, do…

TRF2 • Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho • 0042981-70.2010.4.02.5151 • 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.743, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. O PRESIDENTE DA FUNDAÇAO NACIONAL DE SAÚDE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, VIII, do…

TRF2 • Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho • 0016626-13.2016.4.02.5151 • 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

exercício da competência que lhe confere o art. 14 , VIII , do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto 7.335 , publicado... no sentido que a prescrição contra a Fazenda Pública é quinquenal, …

Andamento do Processo n. 9785-29.2012.4.01.4000 - 21/11/2019 do TRF-1

PROCESSO : 9785-29.2012.4.01.4000 (VIRTUAL) CLASSE : 71200 – RECURSO INOMINADO RECORRENTE : JOSIMAR DA COSTA MARTINS ADVOGADO : CE 00010315 – MANUEL MICIAS BEZERRA E OUTRO (A/S) RECORRIDO (A):…

Página 93 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 21 de Novembro de 2019

exercício deve ser limitada, portanto, não à publicação do ato regulamentador ou à conclusão dos procedimentos das avaliações, mas à publicação da homologação dos resultados do primeiro ciclo de…

Página 145 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Agosto de 2019

diretrizes aplicam-se a todas as gratificações federais de desempenho que exibem perfil normativo semelhante ao da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho…

Página 146 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Agosto de 2019

proclamou, ainda, que “Essas diretrizes aplicam-se a todas as gratificações federais de desempenho que exibem perfil normativo semelhante ao da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,…

Termo ou Assunto relacionado