Inciso VIII do Artigo 14 do Decreto nº 7.335 de 19 de Outubro de 2010

Decreto nº 7.335 de 19 de Outubro de 2010

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências.
Art. 14. Ao Presidente incumbe:
VIII - prover cargos e funções, admitir, requisitar, dispensar pessoal e praticar todos os atos de administração de pessoal, observada a legislação vigente;

Página 93 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 21 de Novembro de 2019

exercício deve ser limitada, portanto, não à publicação do ato regulamentador ou à conclusão dos procedimentos das avaliações, mas à publicação da homologação dos resultados do primeiro ciclo de…

Página 144 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Agosto de 2019

(GDPST), discutida nestes autos” (Tribunal Pleno, rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES; DJe de 06/03/2018). 3.2. A percepção da GDPST em igualdade de condições com os servidores em efetivo exercício deve…

Página 145 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Agosto de 2019

diretrizes aplicam-se a todas as gratificações federais de desempenho que exibem perfil normativo semelhante ao da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho…

Página 146 da Caderno Judicial - SJPI do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 8 de Agosto de 2019

proclamou, ainda, que “Essas diretrizes aplicam-se a todas as gratificações federais de desempenho que exibem perfil normativo semelhante ao da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,…

Página 1509 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Fevereiro de 2017

Art. 6º-A. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda…

Página 1893 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 7 de Novembro de 2016

É sabido que a Fundação Nacional da Saúde editou a Portaria n. 1743/2010, fixando os critérios para avaliação dos servidores em atividade, e o primeiro ciclo de avaliação naquele órgão teve início em…

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Outubro de 2016

Decisão: Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, acompanhando a posição da relatoria que acata o Parecer 055/2016-Coart Empresa: Agrovant Comercio de Produtos Agrícolas Ltda CNPJ:…

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Agosto de 2016

Nº 1.678 - FRANCINEIA TAVARES BEZERRA, Gerente de Projeto, matrícula SIAPE nº 1517571, com a finalidade de participar da XXII Reunião do Comitê Tecnico Regulatorio ANVISA-Cecmed, em Havana, Cuba, no…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2016

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RETIFICAÇÃO Na Portaria n.º 578 de 28/7/2016, publicada no D.O.U. n.º 145 de 29/7/2016, Seção 2, página 43, onde se lê: "... Nomear CARLOS HENRIQUE NETO VAZ...", leia-se:…

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2016

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA BAHIA SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2016 O SUBSTITUTO DA CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO…

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