Perícia Contábil em Revisão de Financiamento de Veículos

financeiros de uma Cédula de Crédito Bancário emitida na contratação de um financiamento de veículo, e, em seguida, explicitam...: valor adicionado ao financiamento pela instituição credora para con…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200392249001 MG

- AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PETIÇÃO INICIAL - CONTRATO NÃO APRESENTADO E TAMPOUCO REQUERIDA... SUA EXIBIÇÃO. Em revisional de contrato escrito, se o instrumento contratual não …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1021982-71.2019.8.26.0007 SP 1021982-71.2019.8.26.0007

/2020 - 8/6/2020 Sergio Gomes APELAÇÃO - BANCÁRIO - REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1... segurado, poderia ser invocada a cobertura - Precedentes, inclusive desta …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0130686-79.2016.8.06.0001 CE 0130686-79.2016.8.06.0001

/2020 FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO... DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0546605-82.2012.8.06.0001 CE 0546605-82.2012.8.06.0001

/2020 FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO... DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0210083-95.2013.8.06.0001 CE 0210083-95.2013.8.06.0001

/2020 FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO... DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APLICABILIDADE. SÚMULA 297 STJ. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1056016-19.2016.8.26.0576 SP 1056016-19.2016.8.26.0576

/2020 - 31/3/2020 Lavínio Donizetti Paschoalão AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - Improcedência... - Insurgência da parte autora. TARIFAS BANCÁRIAS – Tarifas de registro de con…

Andamento do Processo n. 8073502-51.2019.8.05.0001 - Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível (7) Requerente Autor: Oto Decio Santana Santos Requerido(a) Réu: Banco Volkswagen S.A.Vistos, Ante o Documento de Id 49313842, Defiro o Pedido de Assistência Judiciária Gratuita, Vez que Presentes seus Requisitos Legais, Estando a Parte Autora Sujeita à Contraprova.em Apertada Síntese Questiona a Parte Autora o Percentual da Taxa de Juros Remuneratórios Aplicado ao Contrato de Financiamento de Veículo, Entendendo-a Abusiva.em Sede de Liminar, Pede que o Acionado se Abstenha de Lançar o Nome do Autor no Serasa e Spc e que lhe seja Permitida Posse do Bem e o Depósito da Parcela no Valor Revisado que Apresenta e Entende Devido.Decido.a Lei de Usura não se Aplica às Instituições Financeiras, não Estando os Juros Remuneratórios Limitados ao Patamar de 12% ao Ano.a Constatação de Abusividade ou não da Taxa de Juros Deve ter por Norte a Verificação da Taxa Média Praticada pelo Mercado.Nesse Sentido Vem Entendendo a Jurisprudência, Incluindo o Stj: Contratos Bancários.Juros Remuneratórios.Abusividade Reconhecida.Limitação a 12% ao Ano.Incidência da Súmula N.º 382/stj.1.a Estipulação de Juros Remuneratórios Acima de 12% ao Ano, por Si Só, não Configura Abusividade (súmula 382/stj).isso Porque os Juros Remuneratórios Cobrados pelas Instituições Financeiras não Sofrem a Limitação Imposta pelo Decreto N.º 22.626/33 (lei de Usura), nos Termos da Súmula 596/stf.com Efeito, Eventual Abusividade na Cobrança de Juros Remuneratórios Deve ser Episodicamente Demonstrada, Sempre Levando-se em Consideração a Taxa Média Cobrada no Mercado.2.Reconhecida a Abusividade no Caso Concreto, os Juros Remuneratórios Devem ser Fixados à Taxa Média do Mercado.3.Recurso Especial Parcialmente Provido.(stj Resp 618918 / Rs Recurso Especial 2003/0231768-8 Relator Ministro Luis Felipe Salomão 4a Turma Data do Julgamento 20/05/2010 Data da Publicação / Fonte Dje 27/05/2010) Apelação Cível - 27/03/2020 do TJBA

aplicado ao contrato de financiamento de veículo, entendendo-a abusiva. Em sede de liminar, pede que o acionado se abstenha..., Rel. Wilson Augusto do Nascimento. DJ 10.12.2008). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃ…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0011049-22.2019.8.16.0173 PR 0011049-22.2019.8.16.0173 (Decisão monocrática)

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL – 1) – JUROS REMUNERATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0070767-44.2016.8.16.0014 PR 0070767-44.2016.8.16.0014 (Acórdão)

não merece provimento. Trata-se, na origem, de Ação Revisional de Contrato de financiamento para aquisição de veículo...: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO C/C …
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Agravo de Instrumento AI 20485711220168260000 SP 2048571-12.2016.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência11/04/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA – INDEFERIMENTO – MANUTENÇÃO – A inexistência de provas da real situação econômica do agravante afasta a pretensão da gratuidade processual - Aplicação do art. 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal . Recurso desprovido.
Agravo de Instrumento AI 00993561720138260000 SP 0099356-17.2013.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência17/06/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO TUTELA ANTECIPADA. Autora que pretende depositar valor das parcelas vincendas com o intuito de afastar a mora. Inadmissibilidade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
Apelação Cível AC 70060034907 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Não se conhece do recurso, se as razões de apelo não impugnam a sentença. Ausência de fundamentação. Desatendimento ao requisito do inc. II do art. 514 do CPC . Apelo não conhecido. (Apelação Cível Nº 70060034907, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 17/07/2014)
Apelação Cível AC 70056378011 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Comissão de permanência. Somente é autorizada sua incidência se expressamente avençada. REsp.1.058.114 e Súmula 472 do STJ. Ausência de pactuação. Apelo do banco improvido. (Apelação Cível Nº 70056378011, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 28/08/2014)
Apelação Cível AC 70056240047 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Não se conhece do recurso, se as razões de apelo não impugnam a sentença. Ausência de fundamentação. Desatendimento ao requisito do inc. II do art. 514 do CPC . Apelo não conhecido. (Apelação Cível Nº 70056240047, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 17/07/2014)
Apelação Cível AC 70055727754 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Não se conhece do recurso, se as razões de apelo não impugnam a sentença. Ausência de fundamentação. Desatendimento ao requisito do inc. II do art. 514 do CPC . Apelo não conhecido. (Apelação Cível Nº 70055727754, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 17/07/2014)
21589629720178260000 SP 2158962-97.2017.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência30/10/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE A INDEFERIU - INTANGIBILIDADE – A agravante foi intimada a comprovar sua hipossuficiência, mas não juntou documentos que revelassem incapacidade econômica para arcar com as custas e despesas processuais. Recurso desprovido.
Agravo de Instrumento AI 00867271120138260000 SP 0086727-11.2013.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência17/06/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa física. Declaração de que não possui condições de arcar com as custas. Documentos carreados aos autos que não firmam a necessidade da benesse. Decisão mantida. Recurso não provido.
Agravo de Instrumento AI 01373334320138260000 SP 0137333-43.2013.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência17/08/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa Física. Indeferimento de plano. Decisão fundada no fato de o autor ter obtido financiamento para aquisição de veículo com prestação de R$. 795,00. Inadmissibilidade. Benefício concedido. RECURSO PROVIDO.
Agravo de Instrumento AI 20038852720198260000 SP 2003885-27.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência25/03/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE A INDEFERIU - CABIMENTO – Os documentos que instruem o presente recurso comprovam que a agravante não dispõe de renda para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio e/ou da família, o que autoriza o deferimento da gratuidade processual para todos os atos do processo. Recurso provido, nessa parte REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PARA QUE A AUTORA SEJA MANTIDA NA POSSE DO VEÍCULO FINANCIADO E SEU NOME EXCLUÍDO OU NÃO INCLUÍDO NAS BASES DE DADOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DESCABIMENTO - Tratando-se de contrato de financiamento com prestações fixas previamente ajustadas entre as partes, inexistem elementos de convicção do direito alegado que autorizem a tutela de urgência pretendida – Aplicação do art. 300 do CPC/2015 – Recurso desprovido, nessa parte.
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