Lei nº 12.343 de 02 de Dezembro de 2010

Lei nº 12.343 de 02 de Dezembro de 2010

Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2021

II - no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias da data de assinatura do contrato de gestão, cópia da política de recursos humanos contendo as regraseo s procedimentos de seleção e contratação, de…

Página 770 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 14 de Julho de 2021

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art.1º O Fundo Municipal de Cultura de Jaraguá do Sul, instituído em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Cultura, e, ainda, em…
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mês passado

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Página 842 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 15 de Junho de 2021

LEI Nº 8.694/2021 Publicação Nº 3096184 LEI Nº 8.694/2021 Reestrutura o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são…

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2021

"Art. 61-D. Os fundos de investimento poderão aportar capital como investidoresanjos em microempresas e em empresas de pequeno porte, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários." (NR)…

LEI Nº 14.156, DE 1º DE JUNHO DE 2021

Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
Wagner Brasil, Advogado
há 3 meses

Câmara pode votar na quarta-feira projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 5018893-15.2020.8.24.0064 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5018893-15.2020.8.24.0064

Agravo de Execução Penal Nº 5018893-15.2020.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA AGRAVANTE: JOSIAS KLOCK (AGRAVANTE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA…

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