Lei nº 12.340 de 01 de Dezembro de 2010

Lei nº 12.340 de 01 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.983, de 2014)

Portaria n. 1.577 - 23/05/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1.577, DE 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Riacho dos Machados-MG, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 1.578 - 23/05/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1.578, DE 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Conceição de Ipanema-MG, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 1.579 - 23/05/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1.579, DE 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Patrocínio do Muriaé-MG, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 1.580 - 23/05/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1.580, DE 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Esperança-PR, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 1.581 - 23/05/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1.581, DE 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Francisco de Paula-MG, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 1.582 - 23/05/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1.582, DE 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Boca do Acre - AM, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 1.583 - 23/05/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1.583, DE 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Iracema do Oeste-PR, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 1.584 - 23/05/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1.584, DE 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Dário Meira - BA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 1.585 - 23/05/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1.585, DE 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Carmo do Cajuru-MG, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 1.586 - 23/05/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1.586, DE 20 DE MAIO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Taquaraçu de Minas-MG, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Termo ou Assunto relacionado