Lei nº 12.340 de 01 de Dezembro de 2010

Lei nº 12.340 de 01 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.983, de 2014)

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD N° 2.089, DE 10 DE MAIO DE 2021 Revoga a Portaria nº 87/SEORI, de 2 de fevereiro de 2004, a Portaria nº 1.383, de 2 de…

Portaria n. 901 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 901, DE 11 DE MAIO DE 2021 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela…

Portaria n. 902 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 902, DE 11 DE MAIO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Dom Eliseu - PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO…

Portaria n. 903 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 903, DE 11 DE MAIO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Alfredo Chaves - ES, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 904 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 904, DE 11 DE MAIO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Rosa do Purus - AC, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 905 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 905, DE 11 DE MAIO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cláudia - MT, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO…

Portaria n. 906 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 906, DE 11 DE MAIO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Félix do Xingu - PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do…

Portaria n. 907 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 907, DE 11 DE MAIO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Óbidos - PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO…

Portaria n. 908 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 908, DE 11 DE MAIO DE 2021 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Itupiranga - PA, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO…

Portaria n. 915 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 915, DE 12 DE MAIO DE 2021 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela…

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