Medida Provisoria 514/10

Medida Provisoria nº 514 de 01 de Dezembro de 2010

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nos 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Página 249 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2020

-se:(Incluído pela Medida Provisória 514, de 2010) I - família: unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos... pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluindo-se nestas a família …

Andamento do Processo n. 0002731-45.2018.4.03.6328 - 10/12/2019 do TRF-3

habitacionais no âmbito do SFH. Já com a edição da Medida Provisória 1.671/1998, passou a ser permitida a contratação... da conversão da MP 514/2010. Estas questões, no entanto, não influem …

Andamento do Processo n. 0002705-47.2018.4.03.6328 - 10/12/2019 do TRF-3

amortização das dívidas dos financiamentos habitacionais no âmbito do SFH. Já com a edição da Medida Provisória 1.671..., até ser revogada pela Leinº 12.424/2011, fruto da conversão da MP 514/…

Andamento do Processo n. 0002729-75.2018.4.03.6328 - 10/12/2019 do TRF-3

das dívidas dos financiamentos habitacionais no âmbito do SFH. Já com a edição da Medida Provisória 1.671/1998, passou a ser... pela Leinº 12.424/2011, fruto da conversão da MP 514/2010. …

Página 513 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Dezembro de 2019

com a edição da Medida Provisória 1.671/1998, passou a ser permitida a contratação de apólices de seguro habitacionalprivadas... em questão sofreu sucessivas alterações, até ser revogada pela …

Página 516 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Dezembro de 2019

para amortização das dívidas dos financiamentos habitacionais no âmbito do SFH. Já com a edição da Medida Provisória ... alterações, até ser revogada pela Leinº 12.424/2011, fruto da conversão da …

Página 518 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Dezembro de 2019

amortização das dívidas dos financiamentos habitacionais no âmbito do SFH. Já com a edição da Medida Provisória 1.671/1998... ser revogada pela Leinº 12.424/2011, fruto da conversão da MP 514/…

Andamento do Processo n. 0002695-03.2018.4.03.6328 - 22/11/2019 do TRF-3

no âmbito do SFH. Já com a edição da Medida Provisória 1.671/1998, passou a ser permitida a contratação de apólices... da conversão da MP 514/2010. Estas questões, no entanto, não influem no …

Página 1019 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Novembro de 2019

dos financiamentos habitacionais no âmbito do SFH. Já com a edição da Medida Provisória 1.671/1998, passou a ser... Leinº 12.424/2011, fruto da conversão da MP 514/2010. Estas questões, no …

Andamento do Processo n. 0002706-32.2018.4.03.6328 - 05/11/2019 do TRF-3

para amortização das dívidas dos financiamentos habitacionais no âmbito do SFH. Já com a edição da Medida Provisória ... alterações, até ser revogada pela Lei 12.424/2011, fruto da conversão …
Termo/Assunto relacionado