Lei nº 12.350 de 20 de Dezembro de 2010

Lei nº 12.350 de 20 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos 37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01007002920195010207 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100700-29.2019.5.01.0207 (ROT) RECORRENTE: MARCOS VINICIUS BAZETH DOS SANTOS RECORRIDOS: RG LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME, VIA VAREJO S.A. RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010028-65.2021.5.03.0007 MG 0010028-65.2021.5.03.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO 01ª Turma PROCESSO nº 0010028-65.2021.5.03.0007 (RORSum) RECORRENTE: DARLAN JUNIO BARBOSA RECORRIDO: CAPTAMED CUIDADOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006490820195010081 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100649-08.2019.5.01.0081 (ROT) RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDAO 7ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CESSAO DE PESSOAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E AJUDA DE CUSTO.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00171009620085010207 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0017100-96.2008.5.01.0207 (AP) AGRAVANTES: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., MARLENE PEREIRA DOS SANTOS e ANNA JULIA ALEXANDRE GUIMARAES. AGRAVADOS: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1490191 RS 2019/0109596-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1490191 - RS (2019/0109596-9) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que negou admissão a recurso especial interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com …

Andamento do Processo n. 0000364-21.2019.5.06.0193 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-6

Processo Nº ATSum-0000364-21.2019.5.06.0193 RECLAMANTE JACIVALDA NUNES DE SANTANA ADVOGADO PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 34735/PE) RECLAMADO CONDOMINIO MALAWI MURO ALTO BEACH HOUSES ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0000364-21.2019.5.06.0193 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-6

Processo Nº ATSum-0000364-21.2019.5.06.0193 RECLAMANTE JACIVALDA NUNES DE SANTANA ADVOGADO PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 34735/PE) RECLAMADO CONDOMINIO MALAWI MURO ALTO BEACH HOUSES ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0000941-39.2019.5.06.0018 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-6

Processo Nº ATOrd-0000941-39.2019.5.06.0018 RECLAMANTE EDILENE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO MARCO ANTONIO ALEXANDRE LUNDGREN DE LIMA(OAB: 48175/PE) RECLAMADO CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA…

Termo ou Assunto relacionado