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24 de julho de 2017
Lei nº 12.350 de 20 de Dezembro de 2010

Lei 12350/10

Lei nº 12.350 de 20 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos 37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 7169820165110013

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 13� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000716-98.2016.5.11.0013 AUTOR: LIONETE ROMAO PEREIA, ARIZOMAR RODRIGUES DA

Inteiro Teor. : 22134420165110015

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 15� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0002213-44.2016.5.11.0015 AUTOR: CIONARA FALCAO DA SILVA R�U: RIVER JUNGLE HOTEL

Inteiro Teor. : 16142920165110008

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 8� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0001614-29.2016.5.11.0008 AUTOR: GRACINEILA BARBOSA BRANDAO R�U: SECULUS DA

Inteiro Teor. : 2437220175110015

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 15� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000243-72.2017.5.11.0015 AUTOR: MARLUCE RIBEIRO JACOME R�U: CSP SEGURANCA

Inteiro Teor. : 27297020165110013

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 13� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0002729-70.2016.5.11.0013 AUTOR: NEIDE VIEIRA GOMES R�U: TOTAL SAUDE SERVICOS

Inteiro Teor. : 1294220175110013

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 13� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000129-42.2017.5.11.0013 AUTOR: EDVANE CAMPOS MARTINS R�U: RCA CONSTRUCOES,

Inteiro Teor. : 4464020175110013

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 13� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000446-40.2017.5.11.0013 AUTOR: ANE SOARES DOS SANTOS R�U: TOTAL SAUDE SERVICOS

Inteiro Teor. : 2974420175110013

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 13� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000297-44.2017.5.11.0013 AUTOR: FABIANA BORGENS RODRIGUES R�U: PANIFICADORA

Inteiro Teor. : 14157420165110018

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 13� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0001415-74.2016.5.11.0018 AUTOR: LUIS ODILO SOUZA REIS R�U: VEGA MANAUS

Inteiro Teor. : 4368720175110015

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 15� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0000436-87.2017.5.11.0015 AUTOR: FABIO RICARDO FRANCO R�U: BANCO BRADESCO SA

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