Decreto 7404/10

Decreto nº 7.404 de 23 de Dezembro de 2010

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

Página 14 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 28 de Fevereiro de 2020

DE NÚMERO 12.305 ⁄2010 – NORMA REGULAMENTADA PELO DECRETO 7.404 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – IMPOSSIBILIDADE... pelo Decreto 7.4042010, tendo o legislador optado pela não inclusão de algumas …

Página 50 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Fevereiro de 2020

12.305 , de 2 de agosto de 2010, e seu regulamento, Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010, e nos termos..., da Lei Estadual 3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto Estadual 3.908, …

Página 50 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 18 de Fevereiro de 2020

12.305 , de 2 de agosto de 2010, e seu regulamento, Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010, e nos termos... Estadual 3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto Estadual 3.908, de …

Andamento do Processo n. 1002168-69.2017.5.02.0037 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2

12.305 , de 2.8.2010, regulamentada pelo decreto 7.404 /2010, prevê o incentivo à criação e ao desenvolvimento...Andamento do Processo n. 1002168-69.2017.5.02.0037 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 1002168-69.2017.5.02.0037 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2

, regulamentada pelo decreto 7.404 /2010, prevê o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas de catadores...Andamento do Processo n. 1002168-69.2017.5.02.0037 - ROT - 14/02/2020 do …

Andamento do Processo n. 1002168-69.2017.5.02.0037 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2

pelo decreto 7.404 /2010, prevê o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais...Andamento do Processo n. 1002168-69.2017.5.02.0037 - ROT - 14/02/2020 do …

Andamento do Processo n. 1002168-69.2017.5.02.0037 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2

). A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei 12.305 , de 2.8.2010, regulamentada pelo decreto ... 7.404 /2010, prevê o incentivo à criação e ao desenvolvimento de …

Andamento do Processo n. 1002168-69.2017.5.02.0037 - ROT - 14/02/2020 do TRT-2

(PNRS) instituída pela Lei 12.305 , de 2.8.2010, regulamentada pelo decreto 7.404 /2010, prevê o incentivo à criação...Andamento do Processo n. 1002168-69.2017.5.02.0037 - ROT - 14/02/2020 do …

Página 45 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 14 de Fevereiro de 2020

na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10 e Decreto 7.404/10) e à disciplina específica na Nota Técnica... como de acordo com o art. 8º da Resolução RES-CSMP 003/2019, de 27 de …

Página 33746 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Fevereiro de 2020

pelo decreto 7.404 /2010, prevê o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais... (Triciclos). A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída …
Termo/Assunto relacionado