Lei nº 12.375 de 30 de Dezembro de 2010

Lei nº 12.375 de 30 de Dezembro de 2010

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, criadas pela Medida Provisória no 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 8.460, de 17 de setembro de 1992, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2.010, 11.941, de 27 de maio de 2009, 8.685, de 20 de julho de 1993, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 3.890 -A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei no 8.162, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Página 17614 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Agosto de 2022

ARTUR GUILHERME DE Recorrente(s): SOUZA NETO PRISCILA DOS SANTOS (SP -Advogado(a)(s): XXXXX) RESTNORTE FAST FOOD Recorrido(a)(s): LTDA - EPP JULIANA MOTTER ARAUJO Advogado(a)(s): (PR - 25693)…

Página 17618 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Agosto de 2022

visto que embora tenha sido convidado a integrar a sociedade, trabalhou durante anos para a Reclamada como efetivo empregado, recebendo ordens e diretrizes para a execução de suas atividades e sem…

Petição - TJSP - Ação Responsabilidade dos Sócios e Administradores - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DE DIADEMA/SP Processo n°: , SONIA MITIKO , e , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve,…

Petição Intermediária - TJCE - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - contra Incorporadora e Construtora Pibb

EXMO. SR. DR. JUIZ 15a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO PRINCIPAL: PROCESSO INCIDENTAL: 0024885-04.2021.8.06.0001 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA…

Andamento do Processo n. 0001690-83.2010.5.06.0014 - AP - 14/07/2022 do TRT-6

Processo Nº AP-0001690-83.2010.5.06.0014 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA AGRAVANTE RICARDO FORTUNATO ADVOGADO JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB: 38140/PE) AGRAVANTE FERNANDO JOSE SAENGER PEREZ ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0001690-83.2010.5.06.0014 - AP - 14/07/2022 do TRT-6

Processo Nº AP-0001690-83.2010.5.06.0014 Relator NISE PEDROSO LINS DE SOUSA AGRAVANTE RICARDO FORTUNATO ADVOGADO JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB: 38140/PE) AGRAVANTE FERNANDO JOSE SAENGER PEREZ ADVOGADO…

Página 2736 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 14 de Julho de 2022

LTDA., havendo atuado, tão-somente, como diretor executivo, sem poderes de gestão e recebendo ordens dos ex-dirigentes máximos do grupo econômico, os Srs. Eduardo Meraz e Ricardo Bermudes.

Página 2738 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 14 de Julho de 2022

15.ª Alteração do Contrato Social da EKT PARTICIPAÇÕES LTDA. (Id c72ef13), observa-se que os únicos sócios do empreendimento são o GRUPO ELEKTRA S.A. DE C.V. e a ELEKTRA CENTROAMERICA S.A. DE C.V.,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Construtora Incorporadora Kabaja e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a. Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo - São Paulo Inventário n. SILVA DE OLIVEIRA DE AMORIM, inventariante dos bens…

Manifestação - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Guide Empresa de Vigilancia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA MM. 2 a VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SP - 2a REGIÃO Autos n° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em fase de EXECUÇÃO e , já qualificados nos Autos da…

Termo ou Assunto relacionado