Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, criadas pela Medida Provisória no 2.229 -43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 8.460, de 17 de setembro de 1992, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2.010, 11.941, de 27 de maio de 2009, 8.685, de 20 de julho de 1993, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 3.890 -A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei no 8.162, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
visto que embora tenha sido convidado a integrar a sociedade, trabalhou durante anos para a Reclamada como efetivo empregado, recebendo ordens e diretrizes para a execução de suas atividades e sem…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DE DIADEMA/SP Processo n°: , SONIA MITIKO , e , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve,…
EXMO. SR. DR. JUIZ 15a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO PRINCIPAL: PROCESSO INCIDENTAL: 0024885-04.2021.8.06.0001 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA…
LTDA., havendo atuado, tão-somente, como diretor executivo, sem poderes de gestão e recebendo ordens dos ex-dirigentes máximos do grupo econômico, os Srs. Eduardo Meraz e Ricardo Bermudes.
15.ª Alteração do Contrato Social da EKT PARTICIPAÇÕES LTDA. (Id c72ef13), observa-se que os únicos sócios do empreendimento são o GRUPO ELEKTRA S.A. DE C.V. e a ELEKTRA CENTROAMERICA S.A. DE C.V.,…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2a. Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo - São Paulo Inventário n. SILVA DE OLIVEIRA DE AMORIM, inventariante dos bens…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA MM. 2 a VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SP - 2a REGIÃO Autos n° RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em fase de EXECUÇÃO e , já qualificados nos Autos da…